A Confederação Nacional de Municípios (CNM), juntamente com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), promove o Seminário de Discussão do Fundeb, que será realizado em Balneário Camboriu, no dia 15 de setembro de 2005, no Sibara Flat Hotel, localizado na Av. Brasil, nº 1500, a partir das 8h30min. O objetivo das entidades é colher a contribuição dos prefeitos para o debate sobre esse importante projeto, que movimentará cerca de R$ 45 bilhões por ano.
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), face ao término da vigência em 2006 do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), mecanismo que financia a educação dos 30,8 milhões de alunos que estudam nas redes de ensino fundamental de estados e municípios.
A CNM e a Fecam estão atentas ao fato e pretendem, no evento, discutir propostas para o aperfeiçoamento do projeto, como a garantia da prioridade ao ensino fundamental obrigatório para promoção de sua qualidade, com manutenção dos recursos atualmente a ele subvinculados; e a conversão do Fundeb em um sistema de três fundos para o financiamento da educação básica, de forma a não misturar diferentes níveis de competência.
A AMERIOS, através do Colegiado dos Secretários Municipais de Educação, está se mobilizando para um grande número de Secretários se fazer presente neste importante evento, onde serão tratados dos seguintes assuntos: Financiamento da Educação: recursos vinculados para educação: Fundef; Outros recursos de financiamento: Salário educação e programas federais; e Análise da PEC Nº 415/2005: A Proposta do Governo: Fundeb; análise do impacto para os municípios; apresentação da Proposta Alternativa da CNM
