Reforma Tributaria
Na manhã desta quinta-feira (11), o auditório da Associação dos Municípios do Entre Rios-SC (AMERIOS) foi palco de uma importante palestra sobre a reforma tributária. O evento, organizado em parceria com o renomado especialista em Direito Tributário e Gestão Pública, Adriano dos Santos, da Contributo, e destinado aos municípios da entidade, contou com a participação de mais de 30 pessoas, tendo como missão, preparar gestores públicos, profissionais da contabilidade e demais interessados para as mudanças que estão por vir no cenário fiscal brasileiro.
Inicialmente o Coordenador do Colegiado de Tributos Municipais da AMERIOS, e Auditor de Tributos de Campo Erê, Enio José Vichroski, membro do Comitê Gestor destinado à regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (GT 18), indicado pela CNM – Confederação Nacional de Municípios, conforme portaria do Ministério da Fazenda que instituiu o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), relatou que os “foram diversas reuniões, virtuais e presencias na sede da CNM, com o objetivo de elaboração de Leis Complementares, atuando especificamente na estruturação da LC do Comitê Gestor do IBS, que transformará a maneira de coleta, distribuição e gerenciamento dos impostos no Brasil. Destacando que os municípios, gestores, após a entrada dos projetos de leis no congresso nacional, devem estar atentos e acompanhando a tramitação, com o objetivo de garantir recursos de forma justa e disciplinada aos municípios.
E fez também um alerta aos colegas do fisco municipal e gestores municipais sobre a importância da reorganização das administrações tributárias, que será imprescindível para atender e estar integrada nesta forma de fiscalização que será capilarizada aos municípios, onde ocorre o consumo. E nessa – a Lei Orgânica da Administração Tributária terá caráter fundamental, necessário a sua implantação nos municípios.
O destaque da iniciativa ficou por conta dos temas abordados nas palestras. Entre eles estão, a Emenda Constitucional nº 132/2023 e os principais objetivos da reforma tributária, as novas regras aplicáveis ao IPTU e à contribuição de iluminação pública (CIP ou COSIP), além do imposto sobre bens e serviços – IBS e suas principais características.
Outros tópicos relevantes da palestra incluem a transição do ISS para o IBS, os impactos da receita atual no cálculo futuro, o regime tributário do Simples Nacional durante e após a transição, entre outros aspectos fundamentais para a compreensão e adaptação dos agentes envolvidos.
Para Adriano dos Santos, a palestra não só trouxe conhecimento, mas esclareceu dúvidas e forneceu orientações aos participantes. “A Reforma Tributária é um marco importante para os municípios brasileiros. E, agora, estamos diante de um momento crucial para compreender e se adaptar às mudanças fiscais que impactarão diretamente a gestão municipal. Esta palestra representa uma oportunidade única para esclarecer e debater ideias. É fundamental compreender suas nuances e preparar-se adequadamente para os desafios e oportunidades que surgirão”, enfatiza o especialista.
Maravilha/SC, 11 de abril de 2024.
