A Associação dos Municípios do Entre-Rios – AMERIOS, através da Assessoria em Movimento Econômico da entidade, lembra aos Produtores Primários da microrregião que no próximo dia 30 de abril encerra o prazo para emissão de nota fiscal em papel (modelo 4).
Ou seja, a partir de 1º de maio de 2024, os Produtores Primários ao comercializar seus produtos deverão emitir a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFP-E, disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC.
Segundo a SEF, os principais benefícios para o contribuinte que utiliza a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica são os seguintes:
- redução de custos, devido à informatização do sistema, pois a NFP-e será autorizada eletronicamente e somente uma via da DANFE será impressa para acompanhar o transporte;
- poderá ser utilizada para toda e qualquer saída do produtor, incluindo a venda de máquinas usadas, equipamentos usados, insumos agropecuários entre produtores, enfim todas as saídas do produtor inclusive para registrar operações do ISS, principalmente as atividades do turismo rural da agricultura familiar;
- a eliminação de erros de digitação, pois diversos dados serão importados, outros sugeridos e validados, antes da autorização da NFP-e; e
- o aumento da confiabilidade, pois o sistema é baseado no projeto da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), já testado e em, com Chave de Acesso e Código de Barras, para consultas nos respectivos Portais Estaduais.
Maravilha/SC, 15 de abril de 2024.
