No dia 11/10/2012, os Prefeitos e Prefeita, reúnem-se em Assembleia Geral Ordinária de Prefeitos, para constituir o “CONSÓRCIO INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA DO ENTRE RIOS – CIGAMERIOS”, o qual reger-se-á pelo disposto na Lei nº. 11.107, de 6 de abril de 2005, pelo Decreto nº. 6.017, de 17 de janeiro de 2007, pelo Contrato de Consórcio Público, pelo Estatuto do Consórcio Público e pelos demais atos; adotando o regime de total sintonia e plena cooperação com sua formuladora, a “ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ENTRE RIOS – AMERIOS”.
Para tanto, os Chefes do Poder Executivo, legítimos representantes de cada um dos entes federativos acima mencionados subscreveram o presente “PROTOCOLO”.
O CONSÓRCIO INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA DO ENTRE RIOS – CIGAMERIOS tem por objetivo geral o compartilhamento de ações que visem à gestão associada e a prestação de serviços públicos consorciados com ênfase na racionalização de recursos, visando o fortalecimento, a transparência e a eficiência na administração pública municipal, através de ações integradas de interesse público, na implementação de políticas públicas e no exercício de competências delegadas pelos entes consorciados.
Através da resolução nº 03 de 13 de novembro de 2013, resolve criar um Órgão Gerenciador de compras coletivas com jurisdição própria, subordinada a AMERIOS, com fins específicos para promover compras coletivas aos Órgãos participantes (Municípios), através da modalidade Pregão Eletrônico.
O CIGAMERIOS constituiu-se como uma importante ferramenta para compras coletivas. Em 2013, foi realizada a primeira compra coletiva de medicamentos para 13 municípios associados da AMERIOS, através do Pregão Eletrônico nº 001/2013. Em novembro de 2014, com o objetivo de transformar o CIGAMERIOS um Órgão Gerenciador, foi contratado um administrador do Consórcio, o qual acumulava as funções de Pregoeiro Oficial do Consórcio.
Com a estrutura administrativa formada dos 17 municípios associados à AMERIOS, todos aderiram ao Consórcio e passaram a adquirir produtos e serviços pelo sistema de compras coletivas.
Em 19 de março de 2018, foi contratado através de Chamada Pública Nº 01/2018 o Coordenador Técnico-Administrativo, sendo que a partir desse ano o Consórcio implantou estrutura física-financeira com a efetivação dos Contratos de Rateio com os 17 Municípios Consorciados.
Hoje, inteiramente consolidado, o sistema de compras coletivas através do CIGAMERIOS, viabiliza a aquisição de diversos produtos que vão desde medicamentos, materiais ambulatoriais, laboratoriais, hospitalares, pré-hospitalares e odontológicos e correlatos, pneus e correlatos. Pretendendo-se ainda, ao longo do tempo, alcançar os objetivos de viabilizar a contratação de alguns serviços essenciais de prestação contínua obrigatória pelos Municípios consorciados, tais como serviço de iluminação pública e outros.
Em 2018 em Convênio firmado com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, para elaboração de diagnósticos dos sistemas individuais de esgoto doméstico, em 14 Municípios consorciados, visando a resolução dos problemas de saneamento com instalação de sistema individual nas residências que não possuem com fossa coletora, filtro e sumidouro, com gerenciamento de coleta anual dos dejetos com destino final em estação de tratamento, de forma mais barata e prática que o tradicional sistema canalizado que pelos parcos recursos disponíveis se encontram aquém das possibilidades dos Municípios.
Em 2019 o CIGAMERIOS proporcionou curso de capacitação aos municípios visando a organização em ampliação do CICLOTURISMO afim de geração de novos empregos e rendas nessa área tendo em vista que em todo o território do entre rios existem belezas naturais que poderão ser visitadas por turistas de outros estados e países. Foi construído com o envolvimento de representantes dos Municípios uma marca Regional e sistematização no relatório que pode ser acessado em sua íntegra no link:
https://www.amerios.org.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/138682
Atualmente, o CIGAMERIOS representa os interesses dos municípios, é responsável pela aquisição de aproximadamente 2.000 produtos para os municípios consorciados. A população pode acompanhar todos os trâmites do sistema de compras coletivas do CIGAMERIOS, através do site www.amerios.org.br, link:https://www.amerios.org.br/estruturaorganizacional/hotsite/index/codHotsite/3510