Nos dia 28 e 29 de junho na sede da AMERIOS, aconteceu a CAPACITAÇÃO SOBRE A LEI 14.133/2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS a todos os Municípios, onde o palestrante GERALDO JOSÉ GOMES, autoridade na área, o qual foi servidor do Tribunal de Contas de Santa Catarina por 35 anos, abordou temas e regulamentações de atos administrativos relacionados a Lei.
A capacitação proporcionou aos servidores maior entendimento sobre a interpretação da Lei de Licitações, bem como sua aplicação, já que referida norma sofreu alterações significativas, sendo de fundamental importância a capacitação aos setores diretamente ligados à Licitações.
Os temas abordados, foram os novos conceitos e a regulamentação da Lei 14.133/2021; Diferenças entre a nova Lei e a Lei 8666/93; Fases da Licitação; Procedimentos auxiliares das licitações; Fluxograma dos processos licitatórios – responsabilidade dos agentes públicos; Continuidade de obras e serviços paralisados; Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; Formalização dos processos de dispensa e inexigibilidade; Aquisições e contratações de bens e serviços contínuos; Prazos sugeridos para implantação da Lei 14.133/2021, dentre outros.
O curso foi uma realização do CONSÓRCIO INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA DO ENTRE RIOS – CIGAMERIOS, cumprindo o objetivo de intensificar as ações direcionadas à capacitação dos servidores públicos municipais dos Municípios Consorciados.
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