INFORMATIVO AMERIOS
A Associação dos Municípios do Entre-Rios – AMERIOS, realizou na última sexta-feira, 3 de dezembro do corrente, na Câmara de Vereadores de Saudades/SC, a última reunião do presente exercício do Colegiado dos Agentes de Tributos Municipais da AMERIOS. Onde foram deliberados inúmeros assuntos relativos a área tributária
Inicialmente o Coordenador do Colegiado, Sr. Enio, cumprimentou a todos os colegas, e fez um breve relato sobre o exercício de 2021, após falou sobre a criação da AFAMESC – ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS E AUDITORES TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SC, constando que a associação está em fase de constituição, com a criação do Estatuto e demais definições necessárias para a efetiva implantação da associação, com objetivos de fortalecimento da classe do fisco municipal, que tem sérias dificuldades, uma delas: a questão salarial, que apresenta grande defasagem entre serviços e responsabilidades da função, terá importante papel em representar o fisco municipal em defesa da classe fiscal.
Na sequência falou sobre o XIV ENAT – Encontro Nacional de Administradores Tributários que foi realizado nos dias 01 e 02 de dezembro de 2021, por videoconferência, pela plataforma Zoom, o qual foi de grande importância para o conhecimento e novas informações do setor tributário, entre elas a questão no atendimento online e outras modernizações tecnológicas que melhoram o trabalho e a arrecadação, com destaque para a importância da NFSe Nota Fiscal de Serviços Eletrônica a nível nacional, que está em tramitação, que do ponto de vista, vai resolver um problema do fisco municipal na questão da arrecadação do ISS Imposto Sobre Serviços, tanto do prestador de serviços como a informação do tomador de serviços (local do onde foi prestado) assim o fisco vai saber quem prestou serviços no município, podendo atuar na fiscalização, esta era uma da demandas levantadas pelo Colegiado de Tributação da Amerios.
A Assessora Lovete falou sobre Emenda Constitucional 108 – a qual altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), apresentando brevemente sobre a importância que os munícipios devem dar para o Movimento Econômico, este que segundo a Constituição é a base para formar o índice de retorno do ICMS para as Administrações públicas.
Após, foi eleita e empossada a Diretoria do Colegiado de Tributação para o exercício de 2022, ficando assim constituída: Coordenadora, Soeli M. Castoldi, Palmitos; 2º Coordenador, Enio José Vichroski, Campo Erê; 1º Secretário, Alderi Paulo Schafer, Tigrinhos; e 2º Secretário, Glauber Souza, São Miguel da Boa Vista.
E para encerrar, foi feita uma breve homenagem ao colega, Fiscal de tributos municipais da Prefeitura de Caibi, Magno Galon, pelo seu falecimento.
Finalizando, o atual Coordenador, Auditor Fiscal Enio, agradeceu a todos os colegas e desejou um bom e proveitoso 2022 com as bênçãos e DEUS.
Maravilha (SC), 3 de dezembro de 2021.
