A Associação dos Municípios do Entre-Rios – AMERIOS, juntamente com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR/SC, realizou na manhã desta quinta-feira, 29, uma reunião pela plataforma zoom para os Secretários Municipais de Agricultura e Técnicos Municipais do Departamento de Cadastro de Produtor Primário – CPP, para falar sobre as OBRIGAÇÕES DO PRODUTOR RURAL, com base na legislação tributária rural.
Esteve presente o Técnico em atividade de arrecadação do SENAR/SC, Sr. Emerson Gava, que explanou sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física – CAEPF, cadastro esse administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física e proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas, servindo de apoio aos demais sistemas da Receita Federal, bem como de outros órgãos da administração pública e demais usuários.
Falou também sobre o e-Social para o produtor rural, expondo que a obrigatoriedade do sistema é direcionada aos Produtores Rurais Pessoas Físicas, Produtores Rurais Pessoas Jurídicas, Agroindústrias, Empresas Prestadoras de Serviços Rurais e Adquirentes de Produção Rural. Alertando que os eventos do e-Social são distribuídos em eventos iniciais, que apresenta informações sobre o empregador, como classificação fiscal e estrutura administrativa; e eventos de tabela, que reúne dados importantes que complementam os eventos iniciais e que se repetem em diversos eventos periódicos e não-periódicos. Alertando que é necessário manter as informações da tabela sempre atualizadas.
Maravilha/SC, 29 de abril de 2021.
