No dia vinte e nove de julho, às nove horas e trinta minutos, de forma virtual, a AMERIOS realizou palestra com o Sr. Moisés Hoegenn – Diretor de Contas de Governo do TCE/SC, referente às Emendas Parlamentares, LRF e Legislação Eleitoral em tempos de pandemia.
O Presidente da AMERIOS, Sr. Ricardo Luis Maldaner – Prefeito Modelo cumprimentou a todos de forma virtual, falando da importância desses encontros que visam à orientação buscando a qualidade e excelência dos serviços prestados.
O Sr. Moisés abordou os seguintes assuntos:
-Tratamento aos Recursos das Emendas Parlamentares Individuais da UNIÃO -(Emenda Constitucional nº 103/2019);
– Tratamento aos Recursos das Emendas Parlamentares Individuais do Estado;
– LRF – Excepcionalidades e Alterações em Decorrência da Pandemia;
– Inovações da Lei Complementar nº 173/2020;
– Apoio Financeiro Medida Provisória Nº 938/2020;
– Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral (Lei Nº 9.504/1997 E Alterações).
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