No dia dezoito de fevereiro, às dez horas e trinta minutos, no auditório da AMERIOS, em Maravilha, Santa Catarina, reuniram-se os Prefeitos, a Prefeita e convidados para a primeira Assembleia Geral do Exercício de 2020 do CIGAMERIOS, sob a presidência do Prefeito de Santa Terezinha do Progresso – Sr. Derli Furtado.
O Presidente Derli cumprimentou a todos, onde passou a palavra ao Assessor Jurídico Arnildo, que repassou informações detalhadas sobre operacionalização de cobrança de ISS das instituições financeiras instaladas nos respectivos municípios consorciados. O Assessor jurídico, propôs a contratação de forma coletiva e consorciada, através de um pregão eletrônico ou presencial pelo CIGAMERIOS, de uma empresa certificada que fornecesse de forma permanente aos municípios de declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras, de forma que a fiscalização seja com a máxima eficiência e simplicidade, visando a apuração e o recolhimento do ISS das instituições financeiras em cada município, uma vez que os municípios consorciados ao CIGAMERIOS, atualmente não possuem nenhuma forma eficiente de controle sobre quanto e quais serviços as instituições financeiras estão prestando, nem possuem capacidade operacional para apurar o ISS gerado nem a arrecadação tributável. Por isso que contratar uma empresa certificada e com capacidade operacional, além de tornar eficiente a atuação de fiscalização tributária, vai buscar a ampliação na arrecadação financeira dos municípios, especialmente os menores municípios que precisam aumentar a arrecadação para proporcionar melhor qualidade de vida para a população administrada. Concluída a orientação do Assessor Jurídico, bem como demais orientações acerca da necessidade dos municípios buscarem ao máximo os recursos de impostos sobre serviços tributáveis, o Presidente colocou em votação, foi aprovado por unanimidade. Ficou decidido que o assessor jurídico encaminhe uma cópia de minuta de decreto padrão aos municípios, que deverão regulamentar os serviços de declaração eletrônica que visa a fiscalização e apuração do recolhimento do ISS nas instituições financeiras. Também decidiu-se que o CIGAMERIOS, através do Coordenador Técnico Administrativo, Francisco Valdeci de Almeida, proporcione-se encaminhamentos para a devida licitação mediante adesão expressa de cada município, em no mínimo três, conforme previsto nos fins sociais do Consórcio.
Na oportunidade foram abordados assuntos administrativos, bem como foi apresentado o relatório financeiro do mês de dezembro de 2019 e Balanço do Exercício Financeiro de 2019 os quais foram aprovados por unanimidade pelos Prefeitos e Conselho Fiscal.
