No último dia dez de julho, quarta-feira, com início às 8h30min, no auditório da AMERIOS, em Maravilha/SC, reuniram-se os Prefeitos, Prefeita, Vice-Prefeitos, Vice-Prefeitas, Contadores, Assessores Jurídicos, Secretárias (os) Municipais de Assistência Social e Técnicos da Política de Assistência Social para participar das “Reuniões de Trabalho sobre a Política de Assistência Social – Região da AMERIOS”, com a Sra. Janice Merigo – Assistente Social da FECAM.
O Prefeito Ronaldo Luiz Senger de Bom Jesus do Oeste deu abertura ao evento, em nome do Presidente da AMERIOS, Sr. Daniel Kothe, falando da importância dos recursos destinados à Política de Assistência Social serem aplicados de forma correta, da troca de informações e conhecimento acerca desta Política Pública.
A Sra. Janice iniciou sua fala abordando sobre a Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS, sendo a Assistência Social uma política pública regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, prevista na Constituição Federal de 1988, formando o tripé da Seguridade Social, estabelecida como dever do Estado e direito do cidadão. É um campo de atuação dos Assistentes Sociais e outros trabalhadores – psicólogos, pedagogos, administradores – nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Realiza-se de forma integrada às políticas setoriais tendo por objetivo promover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica que é operacionalizada nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e de proteção especial de média complexidade nos Centros de Referência Especializada da Assistência Social – CREAS e alta complexidade que seria os serviços de acolhimento institucional, como exemplo os abrigos institucionais, casa lares e casas de passagem. A Política de Assistência Social contribui com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais em áreas urbana e rural, além de assegurar que as suas ações garantam a convivência familiar e comunitária.
Repassou informações acerca do financiamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do repasse por pisos de Proteção, da relevante necessidade de garantir cofinancimento da Esfera Estadual através da aprovação da Lei do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, o que permitirá ao Estado repassar ao municípios recursos de forma regular e automática. Informou ainda sobre as Emendas Parlamentares que podem ser destinadas à Política de Assistência Social.
A tarde o evento continuou com o Colegiado Regional de Assistência Social da AMERIOS onde foram abordados vários assuntos, sendo: Situação repasses Financeiros Estaduais e Federais; Escuta Especializada; Orientações sobre o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares; Realização das Conferências Municipais de Assistência Social; SUAS e relação com o sistema de justiça – GT FECAM e Pesquisa CNAS; Pisos de Proteção – pesquisa SST, entre outros assuntos.
O evento segundo os participantes foi excelente e proporcionou maior conhecimento sobre a Política de Assistência Social, acerca dos repasses financeiros Estaduais e Federais e esclareceu dúvidas quanto a atuação dos trabalhadores no Sistema Único de Assistência Social.
