Aconteceu a tarde de sexta-feira, 8 de março, na sala de reuniões da AMERIOS, a primeira reunião do exercício do Colegiado de Tributação da AMERIOS, onde foram deliberados os seguintes assuntos:
Inicialmente o Sr. Marcelo, da Prefeitura de Maravilha discorreu sobre a cobrança da contribuição de melhoria no município de Maravilha. Fez um breve relato sobre a legislação que ampara a cobrança do tributo e demonstrou como é feito a cobrança, passo a passo, desde a licitação, lançamento do edital, como proceder o cálculo do tributo devido e o lançamento final do mesmo.
Após, foi debatido sobre a emissão de alvarás, e os procedimentos que podem ser feitos depois do Decreto Federal, nº 9.405 de 11 de junho de 2018, ao qual altera os prazos de acessibilidades das empresas com enquadramento de ME, EPP e MEIs, sendo que foram demostrados os procedimentos que o município de Maravilha está executando.
Dando sequência, foi apresentado os cursos que a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM está oferecendo na área de tributos municipais.
A Assessora Lovete falou sobre o Programa com Nota Fiscal Vai Legal, expondo que será retomado no mês de abril, no retorno das férias do Fiscal da Receita Estadual.
Após, foi sugerido rever a representatividade da AMERIOS junto ao Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina – CONFAZ-M/SC, onde foi solicitado que seja o Presidente do Colegiado e o Vice Presidente, como representante titular e suplente, estes que são funcionários de carreira, e dão sequência ao processo.
E para encerrar, foi eleita e empossada a Diretoria do Colegiado de Tributação para o exercício de 2019, ficando assim constituída: Presidente Tatiele de Oliveira, Maravilha; Vice Presidente, Magno Galon, Caibi; 1ª Secretária, Janiara Ceccon, Bom Jesus do Oeste; e 2º Secretário, Alderi Paulo Schafer, Tigrinhos.
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