Nos dias 7 e 8 de junho, a AMERIOS está promovendo o Curso de Regularização Fundiária Aplicada: Prática e Legislação Federal em Articulação com a Lei Federal Nº 13.465/17, o qual tem por objetivo promover capacitação de técnicos do serviço público municipal em Regularização Fundiária urbana e rural, voltada à articulação dos conteúdos da Lei Federal nº 13.465/2017 com a legislação existente, abordando especialmente os instrumentos disponíveis.
O Presidente da AMERIOS, Sr. Renaldo Mueller– Prefeito de Riqueza em seu pronunciamento falou da importância do curso para os municípios, salientando a programação do curso, onde enfatizou pontos importantes que serão apresentados quanto as Irregularidades fundiárias, sendo: Ganhos da regularização fundiária para a municipalidade e beneficiários, Marco regulatório: evolução e a legislação em vigor; Quem pode propor a Reurb; Instrumentos, questão específica das ZEIS enquanto instrumento de regularização fundiária plena, aspectos notariais (cartório), organização do processo no Municípios, soluções extrajudiciais de conflitos no processo de regularização, entre outros assuntos.
O palestrante do curso é o Sr. Marcelo Leão -Advogado atuante na área do direito urbanístico, o qual presta assessoramento às Associações de Municípios, municípios e profissionais do planejamento urbano nos processos de formulação, revisão, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos desenvolvimento urbano.
Estiveram presentes no evento técnicos das prefeituras dos municípios filiados as Associações de Municípios, Profissionais, Secretários, Assessores Jurídicos, convidados enfim.
