A Associação dos Municípios do Entre-Rios – AMERIOS, recebeu na manhã de hoje, o Dr. Giovanni Andrei Franzoni Gil, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária – COT, para explanar sobre o PROGRAMA SAÚDE FISCAL DOS MUNICÍPIOS.
Programa este que através do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre Municípios, através dos Executivos Municipais, e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, objetiva a adoção de providências para aperfeiçoar a legislação tributária municipal, no propósito de incentivar a implementação e viabilização de estrutura administrativa fiscal para fiscalização e cobrança dos tributos municipais, bem como a fixação de critérios e normas para a execução de ações conjuntas dos órgãos envolvidos na fiscalização tributária do município, visando ao combate aos crimes contra a ordem tributária no âmbito municipal.
O encontro de hoje que contou com as presenças dos Prefeitos Municipais, Secretários, Fiscais de Tributos Municipais e Promotores das Comarcas de abrangência da AMERIOS, objetivou dar ciência do projeto de transparência fiscal, bem como passar um feedback do andamento do programa dentro do Estado de SC, e principalmente nos municípios da AMERIOS, uma vez que este projeto foi implantando ainda no ano de 2013.
Segundo o Dr. Giovanni este programa nasceu da necessidade de aproximar ainda mais os Executivos Municipais com o Ministério Público, auxiliando na correta aplicação da legislação municipal, no que tange a área tributária municipal.
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