A Escola de Governo e Cidadania da AMERIOS realizou ontem (27/06) a penúltima aula. O assunto abordado foi “Licitações e contratos Administrativos”, tendo como palestrante o Sr. Edinando Brustolin,Advogado e Consultor Jurídico da Federação Catarinense de Municípios (FECAM). Mestre em Direito, Estado e Sociedade pela UFSC. Professor convidado em cursos de especialização e pós-graduação. Tem experiência na área de Direito Administrativo, com ênfase em Licitações Públicas e Contratos Administrativos.
O Prefeito de Romelândia, Sr. Valdir Bugs – Diretor da Escola de Governo e Cidadania-AMERIOS, fez a abertura à décima segunda aula, agradecendo a presença de todos, desejando bons estudos.
Iniciando a palestra, o Dr. Edinando destacou da necessidade na formação e obtenção de conhecimentos teóricos e práticos nas atividades administrativas do servidor que atua no setor de licitações.
Em abordagens mais técnicas, passou orientações acerca dos prefeitos delegarem atividades relacionadas à Gestão para agentes políticos ou servidores com experiência técnica, de forma que se possam obter melhores resultados nas licitações e em especial na execução dos contratos.
Falou das modalidades de licitação, destacando a importância do Pregão presencial e eletrônico, bem como a importância da nomeação do fiscal de contratos, pessoa ou comissão que fiscaliza a correto cumprimento dos objetivos que levaram a administração a contratar determinado objeto.
Destacou e incentivou a abertura de processo administrativo devido ao descumprimento do contrato pelas licitantes adjudicadas, procedimentos administrativos necessários e eficazes que proporcionam maior eficiência, seriedade e respeito aos compromissos assumidos pelas empresas prestadoras e fornecedoras de obras, produtos e serviços para a administração pública.
Ao final, o professor ainda respondeu questionamentos dos alunos sobre a matéria abordada.
