A Escola de Governo e Cidadania da AMERIOS realizou ontem (09/05) palestra sobre “Controle Interno no Setor Público e o papel da Controladoria para a Integridade Municipal”, ministrado pelo Sr. Rodrigo de Bona Silva – Auditor Federal de Finanças e Controle, Graduado em Contabilidade pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestrando em Administração pela UFSC, Coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da Superintendência da CGU em Santa Catarina.
O Sr. Valdir Bugs – Diretor da Escola de Governo e Cidadania da AMERIOS e Prefeito de Romelândia deu abertura à sétima aula, desejando uma boa noite a todos e de imediato fez a leitura do currículo do palestrante.
O palestrante iniciou sua fala abordando sobre o papel da Controladoria Geral da União – CGU, dizendo que a Transparência Brasil tem por objetivos permitir o Controle Social, fortalecer a Gestão Pública, melhorar os Serviços Públicos e inibir a corrupção.
Explicou que o controle internorepresenta em uma organização o conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas com os objetivos de proteger os ativos, produzir dados contábeis confiáveis e ajudar a administração na condução ordenada dos negócios da empresa, tendo como função: garantir a precisão e confiabilidade das informações; salvaguardar o patrimônio; estimular a eficiência operacional (resultados x custos) e garantir a aderência às normas legais. Falou da missão do controle interno que emitir proposições de melhoria, visando fortalecer a gestão, prevenir e estancar falhas e irregularidades.
O Sr. Rodrigo abordou também sobre cada item, explicando seu objetivo, sendo: Controle sobre a Administração Pública, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, as Funções da Controladoria Interna, a Governança e Integridade, o Auditor-Corregedor, o Ouvidor-Consultor e o Produto e o Cliente da UCI.
Disse que a Governança compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade e a auditoria é conjunto de técnicas que visa avaliar a gestão pública, pelos processos (como) e resultados gerenciais (onde), e a aplicação de recursos públicos (quanto) por entidades de direito público e privado, mediante a confrontação entre uma situação encontrada (condição) com um determinado critério técnico, operacional ou legal.
Finalizou sua palestra relatando o enunciado de decisão nº 176/TCU, dizendo que “Compete ao gestor comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos, cabendo-lhe o ônus da prova”.
Maravilha/SC, 10 de maio de 2017.
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