A Associação dos Municípios do Entre Rios – AMERIOS realizou na data de ontem (14/04), uma Roda de Conversa sobre as Condutas Vedadas em Ano Eleitoral. O Presidente da AMERIOS, Sr. Dilair Menin deu abertura ao evento, falando que o objetivo é orientar os gestores e demais servidores públicos acerca do regramento legal a ser observados pelos agentes públicos municipais no período eleitoral de 2016, visando evitar a prática de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral e consequentes infrações a legislação pertinente.
O evento contou com a participação de todos os municípios pertencentes à AMERIOS, sendo os Prefeitos, Prefeita, vereadores, secretários municipais, procuradores e assessores municipais e demais servidores públicos.
O palestrante, Sr. Everton M. Paim – Advogado, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS; Especializando e m Direito Público pela Faculdade Projeção de Brasília, atuou como Procurador Geral do Município de Canela; Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Canela; é Consultor Jurídico do IGAM, com atuação nas áreas voltadas a organização e funcionamento de Câmaras Municipais, ao exercício das Atividades Parlamentares e ao Processo Legislativo.
Paim orientou sobre as Condutas vedadas aos agentes políticos em período eleitoral, prazos de desincompatibilização para agentes públicos que queiram concorrer nas eleições municipais e alterações introduzidas pela Lei 13.165 de 2015 no processo eleitoral.
-
, -
