Na manhã de hoje – 04 de Setembro – foi firmado Termo de Cooperação nº 001/2015 entre Ministério Público do Estado de Santa Catarina e a Associação dos Municípios do Entre Rios – AMERIOS.
Referido Termo de Cooperação tem por objeto apurar e fiscalizar a realização do Projeto Lar Legal nos municípios integrantes da AMERIOS.
A Cooperação consiste, por parte da AMERIOS, no levantamento de dados das famílias e de quais providencias já foram executadas em cada município, bem como coletar os dados dos motivos que geraram a paralização da implementação do projeto e por parte do Ministério Público caberá definir cronograma e fiscalização do Projeto a fim de dar continuidade aos trabalhos de regularização.
