O Ministério Público – MP do Estado de Santa Catarina, através do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária – COT, está proporcionado nesta quinta-feira, 27 de agosto um Workshop a todos os Auditores Fiscais Municipais e demais funcionários ligados ao Fisco Municipal.
Este encontro é uma continuidade do Programa Saúde Fiscal, o qual foi celebrado através de um TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entre o MP e os Municípios do Estado de SC. Onde na oportunidade estão sendo abordados os assuntos relativos fiscalização e crimes contra a ordem tributária; e ainda noções de direito penal, bem como a apresentação de casos práticos visando a implementação de ações pontuais na fiscalização e recuperação de tributos municipais, objetos de práticas sonegatórias.
O Programa objetiva implementar, viabilizar e incentivar a estruturação, a fiscalização e a cobrança dos tributos municipais, com o foco na arrecadação dos tributos municipais próprios, através de ações voltadas ao combate dos crimes contra a ordem tributária, em especial aqueles decorrentes de práticas fraudulentas que venham a lesar o fisco.
Participam na oportunidade Auditores Fiscais Municipais e agentes envolvidos no processo de fiscalização, dos Municípios da Microrregião da AMERIOS, AMEOSC, AMNOROESTE, AMOSC E AMAI.
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