Dando abertura a reunião, a Sra. Franciele Sangalli Casaril – Coordenadora do Colegiado e Assistente Social de Palmitos deu as boas-vindas passando de imediato à palavra a Assistente Cristiane para leitura da ata da reunião anterior. Após lida, a mesma foi aprovada por unanimidade.
Assuntos em pauta:
Conferência Estadual de Assistência Social: A IX Conferência Estadual de Assistência Social ocorreu nos dias 07, 08 e 09 de outubro de 2013, no Oceania Park Hotel, em Ingleses – Florianópolis/SC. Foram destacados pontos negativos quanto à organização do evento, quanto ao horário de aprovação do Regimento Interno da Conferência, uma vez que muitos participantes não estavam presentes em virtude do horário informado pra deslocamento dos ônibus aos hotéis onde os participantes estavam hospedados, o que impossibilitou assim, participarem da eleição para delegados à Conferência Nacional. Identificaram importantes as propostas eleitas, e a representação da região oeste, que terá a representação de 4 delegados.
Quanto a RESOLUÇÃO "AD REFERENDUM" Nº 30, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, que dispõe sobre prorrogação de prazo para a entrega da documentação completa na Gerência de Contratos e Convênios da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST/SC, referente ao cofinanciamento dos serviços ofertados no âmbito da Proteção Social Básica, sendo até 31 de outubro de 2013, ressaltou-se que no site da SST, http://www.sst.sc.gov.br/?id=213, encontra-se a relação dos municípios e documentos faltantes.
Quanto às demandas do Poder Judiciário e Ministério Público aos municípios (estudo social, carro, prestação de serviços à comunidade de adultos, entre outras), em especial demandas a Assistência Social, a FECAM por meio da sua Diretoria Institucional está mediando contatos com o MP, buscando avançar em estratégias de resolutividade destas demandas. Assim, solicitou-se que os municípios encaminhem o diagnóstico até 15 de novembro de 2013 para o e-mail assistentesocial@fecam.org.br, a/c da Assistente Social, Janice Merigo.
Em relação ao Capacita SUAS as inscrições poderão ser efetivadas no endereço eletrônico http://www.sst.sc.gov.br/?id=320, até o dia 08/11. A Unochapecó foi credenciada pelo MDS para desenvolver esta capacitação, sendo que o Curso inicia em 18/11 e encerra em 13/12/13. Serão três modalidades de Curso:
Curso 1: Introdução ao Provimento dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais do SUAS e Implementação de Ações do Plano Brasil Sem Miséria (40 horas/aula), sendo que o trabalhador deverá seguir o seguinte perfil: Ser efetivo e lotado em cargo de nível superior; Atuar na provisão dos serviços socioassistenciais (equipes de referência) no âmbito do CRAS, Serviços Volantes/CRAS, CREAS, Centros POP, Serviços de Acolhimento Institucional; Estar devidamente cadastrado no CadSUAS.
Curso 2: Atualização em Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS (40 horas/aula) e;
Curso 3: Atualização em Indicadores para diagnóstico e acompanhamento do SUAS e do Plano Brasil Sem Miséria – BMS ( 40horas/aula), o trabalhador deverá: Ser efetivo e lotado em cargo de nível superior; Atuar no órgão gestor municipal nas atividades de gestão dos FMAS e nas ações que subsidiam a elaboração dos Planos Municipais de AS e seu monitoramento, bem como no acompanhamento das ações do SUAS do BMS; Estar devidamente cadastrado no CadSUAS.
Vagas:
Municípios de Pequeno Porte I e Pequeno Porte II: Para realização do Curso 1, foi garantida uma vaga por equipamento aos profissionais com o perfil citado neste Ofício e mais uma para a equipe de referência do CRAS, por ser município cofinanciado pelo governo federal em 2011/2012, sendo que o município deverá entrar em consenso e definir qual(is) profissional(is) e de qual(is) equipamento(s) ocupará(ão) a(s) vaga(s), sempre respeitando o perfil estabelecido e, para realização dos Cursos 2 e 3 foi garantida uma vaga para profissional do órgão gestor municipal do SUAS dos municípios cofinanciados pelo governo federal em 2011/2012;
Curso 1, Turmas 01 e 02: 18, 19, 20,21, e 22 de novembro de 2013; Curso 1, Turmas 03 e 04: 25, 26, 27, 28 e 29 de novembro de 2013; Curso 1, Turmas 05 e 06: 02, 03, 04, 05 e 06 de dezembro de 2013; Curso 1, Turma 07: 09, 10, 11, 12 e 13 de dezembro de 2013.
Curso 2, Turmas 01 e 02: 18, 19, 20,21, e 22 de novembro de 2013; Curso 2, Turma 03: 25, 26, 27, 28 e 29 de novembro de 2013; Curso 3, Turmas 01, 02, 03, e 04: 02, 03, 04, 05 e 06 de dezembro de 2013; Curso 3, Turmas 05 e 06: 09, 10, 11, 12 e 13 de dezembro de 2013.
Caso acontecer de as inscrições de um mesmo município, forem homologadas em datas diferentes é possível alterar, enviando e-mail com a solicitação para gepas@sst.sc.gov.br.
Quanto a Utilização de Recursos da Política de Assistência Social, a FECAM encaminhou a Nota Técnica 01/2013, referente à utilização dos recursos recebidos pelos municípios catarinenses nos Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS. Considerando que existem recursos nas contas municipais, relativos ao FMAS, os quais precisam ser utilizados ainda neste ano, orienta a necessidade da elaboração do Plano de Ação e de Aplicação dos recursos, elaborado pelo Órgão Gestor e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Pode ser elaborado para cada um dos recursos (IGS SUAS, IGD Programa Bolsa Família…) ou um único para reprogramação de todos os recursos federais e estaduais (em anexo).
A Coordenadora do Colegiado destacou o prazo de envio dos Planos Municipais de Assistência Social, que havia sido prorrogado até 31 de outubro de 2013 e deveriam ser encaminhados por meio eletrônico para o e-mail: planomunicipaldeas@gmail.com
Ainda, que o Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS prorrogou o prazo para preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira (Serviços/Programas e IGD SUAS), devido questões de ordem técnica e operacional da área de tecnologia do MDS, impossibilitando, assim, aos Estados, Municípios e Distrito Federal finalizar o seu preenchimento no prazo anteriormente estabelecido. Nesse sentido, o prazo para preenchimento do Demonstrativo de 2012 fica prorrogado até dia 30 de outubro de 2013, para os Gestores, e 31 de novembro de 2013, para os respectivos Conselhos.
Para o próximo ano, como sugestões de Cursos: Reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, incluindo além dos trabalhadores da Assistência Social que atuam na proteção social básica, os monitores e coordenadores dos serviços, abordando questões práticas quanto à garantia de convivência e fortalecimento de vínculos. Ainda, quanto ao Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC.
EXPOMERIOS 2013, 29 e 30 de novembro e 1º de Dezembro: Quanto ao II Encontro Cultural da Terceira Idade, que irá compor a programação da feira, no domingo a partir das 17h, definiu-se que os municípios participantes elegerão apresentações culturais da Terceira Idade, podendo ser apresentações individuais, de casal e/ou grupo, como exemplo dança, música, declamação de poesia, enfim. A ficha de inscrição será encaminhada por e-mail, sendo que deverá ser enviada preenchida até 18/11, no endereço social@amerios.org.br, devendo constar o nome de uma pessoa responsável. Conforme informações do Coordenador da EXPOMERIOS 2013, Sr. Marcos Orso, a programação desta edição está bem enxuta, oportunizando de fato a valorização da cultura local. Salientou a importância da divulgação nos municípios, destacando que dia 14/11 será o "Dia D Divulgação" nos municípios. Salientou que conforme a programação da feira se oportunize a vinda de vários públicos para esta que promete ser uma grande feira. Serão 2h disponíveis na programação de feira, sendo dividido esse tempo entre o número de apresentações. Caso algum município não queira participar, será aberta a possibilidade de outro município inscrever mais de uma apresentação. A Sra. Iolanda de Mello Zanchet fará o protocolo do Encontro.
Definiu-se que a próxima reunião acontecerá dia 11 de dezembro do corrente, em local a ser definido. Nesta oportunidade, os municípios deverão elaborar um croqui de como está se dando esse reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nos municípios. Poderá ser entregue material aos demais municípios.
