Reuniram-se na sede da AMERIOS para oitava Assembleia Geral Ordinária, em Maravilha, na tarde de ontem (17/10), os Prefeitos e a Prefeita dos Municípios Associados para debaterem assuntos de interesse municipalista. O Presidente da AMERIOS, Sr. Norberto Paulo Gonzatti – Prefeito de Palmitos deu abertura a Assembleia, falando dos projetos e ações desenvolvidos pela entidade, ressaltando que a Associação atua como agente facilitador e motivador de ações de interesse público, sempre focadas para as necessidades das pessoas e da região.
O primeiro assunto abordado foi o projeto de câmaras de monitoramento nos municípios, onde o Coronel PM Vânio Luiz Dalmarco apresentou o projeto BEM TE VI – segurança por videomonitoramento, projeto este do Governo de Santa Catarina, onde discorreu acerca das centrais de videomonitoramento que estão operando em SC, sendo que a intenção é realizar convênio com os municípios. Argumentou que os custos serão divididos entre Estado e municípios, passando o período de garantia, as redes de fibra óptica seriam de responsabilidade do Estado e a manutenção por parte dos municípios. Destacou que iluminação pública de qualidade e monitoramento gera sensação de segurança a população, inibindo o crime e a melhora da capacidade de identificar os autores, possibilitando maior gestão dos municípios. Na oportunidade o Secretario Valci Dal Maso destacou a importância do projeto, e mensurou sua preocupação uma vez que as cidades que serão monitoradas estarão protegidas e as demais não. Demandou ao Estado a ampliação deste projeto para mais municípios, uma vez que os empresários avaliam muito a questão segurança para instalarem seus empreendimentos e gerarem empregos. Na oportunidade, os municípios de Palmitos, Maravilha e Pinhalzinho assinaram o termo de convênio.
Também, nesta oitava Assembleia foi apresentado o Edital de Chamamento nº. 02/2013 para realização de Cirurgias Eletivas pelo Vice-Presidente do COSEMS, e Secretario de Saúde de Caibi, Sr. Sidnei Bellé, onde expôs os valores ora constante neste edital, sendo consulta pré-cirúrgica R$ 40,00, cirurgia de vesícula, hérnias, varizes, fimoses, hemorróidas, hidrocele e varicocele mais AIH eletiva R$ 150,00 e sem AIH eletiva R$ 450,00, sendo este mais um serviço disponível para ser autorizado via Consórcio CIS/AMERIOS. Justificou a demanda reprimida nos municípios, onde após exposto, o edital foi aprovado por unanimidade dos presentes.
O Presidente Norberto repassou convite para a reunião inaugural dos trabalhos do Núcleo Estadual da Faixa de Fronteira de SC, que se realizará na cidade de Chapecó, dia 22/10, a partir das 9h30min, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nês.
Dando continuidade, o Assessor Jurídico Marcos Perin repassou que a Federação Catarinense de Municípios – FECAM vem discutindo com o Ministério Público – MP as dificuldades enfrentadas pelos municípios no cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta – TAC, atendimento a pedidos de informações e determinações em medidas judiciais propostas por estas instituições (exemplos: fornecimento de medicamentos e estudos sociais), os quais afetam diretamente as gestões municipais, realizando assim uma pesquisa sobre o relacionamento institucional dos municípios em relação ao Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho, que poderá ser executada por meio de formulário eletrônico e servirá de base para elaboração de diagnóstico para futura discussão em audiência. Falou acerca do Programa Saúde Fiscal dos Municípios, onde o Ministério Público Estadual, o Centro de Apoio da Ordem Tributária idealizaram este programa buscando a conscientização dos agentes públicos da importância essencial da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais. O objetivo deste convênio é a adoção de medidas conjuntas, aperfeiçoamento do Código Tributário Municipal e demais Leis Complementares correlatas, instituindo um Conselho Intermunicipal de Tributos.
O Assessor Marcos Perin também informou os trabalhos do Consórcio CIGAMERIOS, onde destacou que na próxima semana haverá reunião da comissão, sendo que a mesma é constituída por integrantes dos municípios para discorrer os encaminhamentos quanto ao processo de licitação de medicamento, que ocorrerá em ato público, através de pregão eletrônico nas dependências da AMERIOS.
E para encerrar o presidente Norberto convidou todos para os Jogos de Integração da AMERIOS, que acontecerão em Flor do Sertão, no próximo dia 26 de outubro e destacou quanto à formatura da primeira turma da Escola de Governo e Cidadania da AMERIOS, que acontecerá no próximo dia 30 de outubro do corrente. Também, ficou definido que a última Assembleia do exercício de 2013, acontecerá no dia 5 de dezembro, no município de Cunha Porã, às 9h.
