A Escola de Governo e Cidadania da AMERIOS realizou na noite do dia 23, a décima sexta palestra deste ano, com o tema "Saneamento Básico", ministrado pelo Sr. André Miquelante – Engenheiro Sanitarista da FECAM.
A Sra. Rosimar Maldaner – Prefeita de Maravilha e Patronesse da 1ª turma deu abertura da décima sexta aula da Escola de Governo e Cidadania da AMERIOS, fazendo a leitura do currículo do palestrante.
O Palestrante André iniciou sua palestra abordando a questão da água, relatando o abastecimento, sua distribuição, onde explicou como está a situação nos municípios com relação à qualidade da água e a cobertura de abastecimento, esgotamento sanitário segundo a faixa de renda, resíduos sólidos e o destino final.
Explicou também sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme Lei nº 9.433/97, o qual tem por objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável, a prevenção e a defesa contra eventos hidrológica críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. Também relatou os seus instrumentos, sendo: Planos de Recursos Hídricos, enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, a cobrança pelo uso de recursos hídricos,a compensação a municípios e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Miquelante também explicou o que prevê a Política Nacional de Saneamento Básico Lei nº 11.445/07, o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente; abordou a gestão do saneamento, a parte do planejamento, prestação de serviço, regulação e fiscalização e participação e controle social.
E também para encerrar abordou sobre a Política de Resíduos Sólidos, Lei n º 12.305/10, o Plano, a Formação de Consórcios para Gestão, Logística Reversa e o Sistema de Coleta Seletiva, Reconhecimento dos Catadores, Aproveitamento dos Resíduos Orgânicos, Fim dos Lixões até 2014 e Acordos Setoriais. Explicou as formas e condições para o acesso aos Recursos Federais.
