Reuniram-se na sede da AMERIOS, em Maravilha, na data (11/07), o Colegiado de Secretários de Administração e Fazenda, Contadores e Controladores Internos da microrregião da AMERIOS dos Municípios Associados para debaterem assuntos voltados a Excelência da Administração Pública.
Inicialmente a Assessora Administrativa e Financeira da AMERIOS, Sra. Fabiane Galera deu abertura a reunião, agradecendo a presença de todos, relatando de imediato sobre o CURSO: II Aperfeiçoamento para Merendeiras e Serventes da Alimentação Escolar, que acontecerá nos dias 31/07, 01 e 02/08, no Clube Recreativo, em Maravilha/SC. Informou que as inscrições serão realizadas no site da AMERIOS, e a execução será através da Escola de Gestão Municipal – EGEM, onde as nutricionistas estarão realizando as inscrições das participantes nos dias 22 e 23/07. Colocou-se à disposição, caso houver necessidade de maiores explicações.
Em seguida, os trabalhos foram conduzidos pelo 1º Coordenador, Sr. Paulino Parisotto-Palmitos, onde passou de imediato a palavra ao Sr. Eloi Trevisan – Consultor em Saúde, o qual abordou sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, iniciando sua fala abordando sobre a questão legal, o qual relatou as leis que o regulamentam. Explicou sobre o funcionamento do SUS, Transferências de Recursos – Fundo a Fundo – blocos de financiamento, explicando detalhadamente o que prevê cada bloco e onde pode ser gasto o recurso. Explicou a parte das transferências de recursos, enfim. Abordou sobre o Fundo Estadual de Saúde – Cofinanciamento, Recursos Fundo a Fundo – Investimentos, e finalizou explicando os serviços prestados pelo SAMU, seu funcionamento, regulamento e custos.
Logo após fez uso da palavra o Sr. Sandro Pessenati, onde abordou sobre o Pregão, Eletrônico, seu funcionamento, habilitação, enfim, explicando todo o processo, onde os técnicos questionaram a viabilidade do mesmo, segurança, bem como os custos.
O Assessor Marcos Perin abordou sobre o Consórcio Integrado de Gestão Pública do Entre Rios – CIGAMERIOS, entregando documentação da parte operacional, sendo que o primeiro passo será as compras conjuntas na área de medicamentos. Os municípios que tem interesse deverão se manifestar até o dia quinze de agosto, enviando o contrato devidamente assinado ao Assessor, com relação dos itens.
Com relação à Lei de Acesso a Informação – LAI, a comissão apresentou estudo, sendo que foi entregue modelo de decreto, e quanto às dívidas com o INSS, informou que existe novo parcelamento, entregando a Lei que o regulamenta, este que possibilita o parcelamento em 240 meses, com isenção de juros e multa. Informou que o referido poderá fazer a renegociação dos parcelamentos existentes, colocando-se à disposição.
