Reuniram-se na sede da AMERIOS, para sexta Assembleia Geral Ordinária, em Maravilha, na sexta-feira, dia 21 de junho, os Prefeitos e a Prefeita dos 17 Municípios Associados para debaterem assuntos de interesse municipalista, de grande importância à manutenção e a gestão das Administrações da região. O Presidente da AMERIOS, Sr. Norberto Paulo Gonzatti – Prefeito de Palmitos deu abertura a Assembleia, onde destacou a necessidade de aprofundar as discussões, visando melhorar as ações e projetos a todos os municípios filiados.
A reunião teve início com a apresentação de curso: "A Psicologia Transpessoal na Formação da Personalidade Educacional", com a Sra. Daiane Cordenonsi, representando a Celer Faculdades, onde expôs o objetivo do curso de extensão em Educação à Distância – EAD, sendo que são quatro módulos, com 20h/aulas cada módulo, totalizando 80h/aulas, o que possibilita a capacitação de professores. Informou que estarão visitando os municípios, expondo esse projeto, mas detalhadamente, conforme solicitado.
Também tiveram participação importante o Colegiado de Educação da AMERIOS apresentando Estudo da Municipalização da região da AMERIOS, onde a Sra. Vera Baczinski, Presidente do Colegiado de Educação abordou sobre a municipalização da educação, identificando que cada município possui uma realidade. Reportou-se ao valor de FUNDEB recebido no ano de 2012, da dificuldade orçamentária, dos encargos com pessoal e transporte. Agradeceu ao apoio dos Prefeitos na realização da CONAE. Finalizou sua fala relatando sobre a Semana da Jornada Infantil e que concomitantemente acontecerá capacitação para serventes e merendeiras através do Colegiado de Nutricionistas. Logo após os Prefeitos e a Prefeita debateram o tema, juntamente com o Colegiado tendo em vista sua preocupação, sendo que ficou deliberado que cada município fará um estudo mais detalhado, onde será discutido numa próxima reunião.
Também participou da Assembleia a Assessora Lovete de Assis onde reportou-se ao conceito de movimento econômico, expondo que com relação à indústria e comércio, o Valor Adicionado – VA é a diferença entre as entradas e saídas, dentro de um determinado ano civil; e quanto ao agropecuário que é o total da Nota fiscal, independente de haver recolhimento do ICMS. Falou da importância do VA para os municípios, sendo o meio legal para calcular o índice do ICMS. Falou da importância do município em acompanhar os relatórios, identificando as empresas do município que deixaram de entregar a DIME, apresentando assim recursos ao Estado. Apresentou comparativo das arrecadações de FPM e ICMS, ano base 2012, dos municípios da região. O Presidente Norberto falou do monitoramento do VA, e da emissão de nota de produtor rural para produtor rural, enfim, ações que gerem conscientização da população quanto à importância desses recursos para os municípios.
Logo em seguida, conforme pauta, o Assessor Jurídico, Dr. Marcos Perin relatou acerca do INSS, e em especial os atestados médicos. Relatou também quanto a Portaria nº. 841/2012 que se refere à relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Solicitou aos Prefeitos permissão para elaboração de Portaria que regulamente o fornecimento de medicamentos conforme prerrogativa do SUS em nível de AMERIOS. Quanto às dívidas com do INSS, informou que existe novo parcelamento, entregando a Lei que o regulamenta, este que possibilita o parcelamento em 240 meses, com isenção de juros e multa. Informando que o referido poderá fazer a renegociação dos parcelamentos existentes. Expôs sua preocupação em relação à concessão de subvenção social, solicitando para atentarem-se a instrução normativa do TCE-14/2012. Repassou convite 09/07 Ciclo de Estudos do Tribunal de Contas, em São Miguel do Oeste. Frisou aos Gestores Públicos atentarem-se a Lei de Transparência, na obrigatoriedade do cumprimento dos prazos.
Na seqüência o Sr. Silvio Richardt – Secretário de Administração de São Miguel da Boa Vista e Dr. Marcos Perin apresentaram plano de trabalho do Consórcio Integrado de Gestão Pública do Entre Rios – CIGAMERIOS, sendo que o primeiro passo era sua constituição, o qual o mesmo já foi constituído e conta agora com CNPJ, passando em seguida para a iluminação pública que está sendo concretizada e agora alinhavando a compra direta, o qual será realizado primeiramente para a compra de medicamentos. Relatou que na última reunião do Colegiado Regional de Secretários de Administração e Fazenda, Contadores e Controladores Internos da microrregião da AMERIOS, foi formada uma comissão para estudar a implantação e atuação do CIGAMERIOS.
Logo após, o Sr. Celso Bevilaqua – Diretor da empresa Inovadora de Sistemas de Gestão de Joaçaba apresentou o sistema "Custo Cidadão" que é voltado a integração das secretarias municipais, com eficiência e transparência na prestação de serviços ao cidadão, visando um maior controle executivo, além de um sistema de ouvidoria, agendamento de serviços, material e encaminhamentos.
Logo após, o Presidente Norberto relatou que o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS, considerando a necessidade legal dos municípios brasileiros de se ajustarem ás regras da Lei nº 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e do Decreto Regulamentador nº 7.404/2010, com relação à elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, está desenvolvendo programa no qual se propõe a elaborar o referido Plano, para os municípios catarinenses que tenham população inferior a 10.000 habitantes. Salientou que caso haja interesse, deverão entrar em contato diretamente na SDS, para iniciar o processo, com o Sr. Christiano Lopes de Oliveira- consultor de projetos especiais. Também abordou que no próximo dia 12 de junho, às 10h, na sede da AMERIOS, o Sr. Paulo Bornhausen – Secretário do Desenvolvimento Econômico e Sustentável – SDS estará entregando uma cópia de HD referente o levantamento aerofotogramétrico, sendo que a mesma será entregue somente aos Prefeitos e a Prefeita, e essa base poderá ser utilizada em diversas áreas como gestão ambiental, planejamento urbano, ampliação da rede viária, uso e ocupação do solo, cadastramento, mapeamento, entre outros.
O Presidente encerrou agradecendo a presença dos dezessete municípios, falando de sua alegria em contar com a presença de todos os Prefeitos, Prefeita, vice-prefeitos e representantes dos municípios da AMERIOS, desejando a todos um bom retorno.
