A Escola de Governo e Cidadania da AMERIOS realizou no dia 17 palestra sobre "Composição dos Índices de Rateio de Impostos Estaduais com os Municípios", ministrado pelo Sr. Ari José Pritsch.
O Sr. Elizio Rodrigues da Fonseca – Diretor da Escola de Governo e Cidadania da AMERIOS e Prefeito de Romelândia deu abertura a terceira aula, desejando uma boa noite a todos e de imediato fez a leitura do currículo do palestrante.
O Sr. Ari Pritsch iniciou sua palestra abordando sobre a Composição do índice de rateio dos Impostos Estaduais, conforme a Lei Complementar Federal nº 63/90, o qual define o Valor Adicionado (VA) dos municípios.
Segundo o Sr. Ari todos os municípios têm livre acesso as informações com relação aos índices, bem como a forma de rateio, sendo que o Estado trabalha conjuntamente com o Grupo de trabalho, composto por técnicos das Prefeituras Municipais e Associações de Municípios.
Falou que conforme Portaria nº 233/2012, todo o trabalho desenvolvido está regulamentado, sendo que essa Portaria define o Índice de Participação dos Municípios (IPM), o Valor Adicionado (VA), estabelecendo a forma de apuração, o qual reproduz a forma de cálculo feita pelo sistema, delimitando o acompanhamento e participação dos Municípios na definição do índice, estabelecendo regras e procedimentos para consistir os dados (Malha ou Auditoria) e também, trata das impugnações e julgamentos de todos os processos.
Também, na oportunidade, o Sr. Ari falou da importância da Co-participação, que é participar, ou seja, realizar um trabalho em parceria com responsabilidade na receita significativa para os municípios, na definição de parâmetros e procedimentos, na inclusão de dados da Produção Primária, na análise da malha (auditoria) do VA (Valor Adicionado), na análise e julgamento das impugnações. Salientou que esse trabalho em conjunto tem por finalidade a busca do valor adicionado correto com a maior transparência possível a todos os municípios.
Em seguida abordou sobre o Valor Adicionado – VA, o qual influencia 85% no Índice de retorno do ICMS (IPM), sendo que corresponde: ao valor das saídas, acrescido da prestação de serviços, deduzidas as entradas, ocorridas no ano civil e no território do município.
Destacou as Fases da Apuração, bem como são os procedimentos adotados e seu funcionamento, desde as inclusões, exclusões, julgamento e publicação dos índices.
Salientou a importância urgente de tomar medidas e ações para incrementar o Valor Adicionado – VA, sugerindo aos Gestores acompanhar os setores econômicos mais representativos, buscando seus direitos, verificando o real crescimento; participação do "Programa com Nota Fiscal Vai Legal" o qual visa o desencorajamento da circulação de mercadorias e serviços sem documentação fiscal, aliado a ações de educação fiscal, voltadas a conscientização da população para a emissão de notas fiscais, a partir das estatísticas de veículos abordados nos trabalhos de conferencia documental de mercadorias em trânsito. Falou da importância das ações integradas e condicionadas ao VA, incentivando empreendimentos novos ou ampliação, fugindo da dependência de um único segmento. Relatou aos Gestores que precisamos pensar no futuro, ousar e impulsionar o crescimento sustentável através de ações que possibilitam o crescimento sustentável de forma harmônica.
Ainda, o Sr. Ari abordou sobre os comparativos entre evolução do retorno do valor por município, retorno per capita, Valor Adicionado e IPVA, mostrando através de gráficos comparativos do crescimento x retorno do valor adicionado por habitante e comparando com a média do Estado. Salientou que a região Oeste está em crescimento.
Terminou sua apresentação falando que um sistema tributário é justo quando todos, do mais pobre ao mais rico contribuem em proporção direta à sua capacidade de pagar.
O Sr. Elizio Rodrigues da Fonseca – Diretor da Escola de Governo e Cidadania da AMERIOS agradeceu as colocações do palestrante, desejando um bom retorno a todos.
