A Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC, através da 1.ª, 5ª, 8.ª e 14.ª Gerências Regionais, ao lado das Associações de Municípios, AMERIOS (Maravilha), AMPLANORTE (Mafra), AMUNESC (Joinville), AMVALI (Jaraguá do Sul) e AMNOROESTE (São Lourenço do Oeste) realizaram nesta semana, a fiscalização de mercadorias em trânsito dentro do programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal".
As turmas volantes compostas por Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais Municipais e Técnicos de Movimento Econômico das Associações de Municípios atuaram simultaneamente em todas as microrregiões, mais especificamente nos Municípios de Maravilha, São Lourenço do Oeste, Jaraguá do Sul e Mafra, abordando os veículos de carga, que transportavam diversos tipos de mercadorias e serviços. Ao longo da semana foram geradas notificações relacionadas à insuficiência de documentação fiscal.
Os motoristas foram orientados sobre a importância de se portar a Nota Fiscal sempre que estiverem trafegando com mercadorias e prestando serviços sujeitos ao campo de incidência do ICMS, através da entrega de folder informativo do programa.
O programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal" tem por objetivo o desencorajamento da circulação de mercadorias sem documentação fiscal, o incremento no Valor Adicionado (VA) e a redução da sonegação fiscal, além de ações socioeducacionais voltadas a área fiscal.
Desde a assinatura do convênio entre o Estado e os Municípios, no dia 26 de fevereiro de 2013, a força tarefa catarinense de fiscalização de mercadorias em trânsito se multiplicou, proporcionando um melhor controle da atividade e do movimento econômico catarinense, uma vez que todos os dias, em algum lugar do Estado haverá turmas volantes atuando.
