Na manhã do dia 11, estiveram reunidos, na sede da AMERIOS em Maravilha, para a 140.ª Assembleia Geral, os Prefeitos da microrregião do Entre Rios para deliberarem e aprovarem ações e projetos de interesse regional, visando a estruturação de ações para 2013.
O primeiro assunto debatido foi o convênio da CELESC com os Municípios visando o retorno de parte dos valores da COSIP para a manutenção da iluminação pública dos Municípios, que a partir de 2013 estará inteiramente sob a responsabilidade das Prefeituras. O Assessor Jurídico da AMERIOS, Dr.
Marcos Antônio Perin apresentou aos Prefeitos o resultado de ampla pesquisa que culminou com a proposição para a implantação de um Consórcio Público, no qual, entre outras ações, estariam os Municípios atuando de forma conjunta na prestação dos serviços de manutenção da iluminação pública, o que gerará economia de escala e viabilizará, no médio prazo, a melhoria contínua do sistema de iluminação, através da substituição do tipo das lâmpadas, o que poderá gerar até 40% de economia as Prefeituras. Foi aprovada por unanimidade a celebração do "Consórcio Integrado de Gestão Pública do Entre Rios – CIGAMERIOS", que foi considerado, pelos Prefeitos, uma inovação institucional para a região, uma vez que servirá para diversas finalidades além da gestão da iluminação pública, estando prevista a possibilidade de o Consórcio CIGAMERIOS realizar compras conjuntas governamentais, que aumentam em muito a capacidade de negociação para aquisição de insumos de uso comum dos Municípios, por exemplo, medicamentos, além de possibilitar a gestão integrada de diversos serviços públicos, como sistemas de água e esgoto e resíduos sólidos (lixo), inclusive, através do Consórcio CIGAMERIOS a região aumenta as chances de obtenção de recursos junto aos governos federal e estadual. Após a assinatura do Protocolo de Intenções, as Prefeituras encaminharão as respectivas Câmaras de Vereadores para ratificação das Leis de ingresso, o que possibilitará o início do funcionamento do CIGAMERIOS na condição Consórcio Público com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa, nos termos da Lei N.º 11.107/2005 e do Decreto N.º 6.017/2007.
Como segundo assunto em debate na 140.ª Assembleia Geral da AMERIOS, foi tratada a criação da Escola de Governo e Cidadania da Microrregião da AMERIOS, a partir do modelo em funcionamento, desde 2002, em Jaraguá do Sul, que foi apresentado pelo Diretor da Escola de Governo e Cidadania da AMVALI e que já formou 372 alunos ao longo de sua história, estando em 2012 ofertando a 11.ª turma ininterrupta e que formará, em dezembro deste ano mais 64 "dirigentes públicos". Os Prefeitos aprovaram por unanimidade a criação da "Escola de Governo e Cidadania da AMERIOS", vinculada a Associação dos Municípios do Entre Rios e que ofertará a primeira turma já em 2013, com uma linha pedagógica e programática semelhante com a Escola de AMVALI e que deverá contar com o apoio da UNOESC de Maravilha, além da própria AMVALI.
O terceiro assunto do dia foi o balanço da atuação da AMERIOS no "Programa Com Nota Fiscal, Vai Legal", desenvolvido pela AMERIOS através da Assessoria de Movimento Econômico desde fevereiro deste ano. A Assessora Lovete de Assis discorreu acerca das estatísticas de veículos abordados nos trabalhos de conferencia documental de mercadorias em trânsito e dos benefícios do Programa para o incremento do valor adicionado dos Municípios da AMERIOS.
Ainda na pauta da 140.ª Assembleia Geral a Assessoria Administrativa e Financeira da AMERIOS e do CIS/AMERIOS, através da Assessora Fabiane Galera, procedeu a prestação de contas referente ao período de maio a setembro de
2012 e submeteu à aprovação a proposta orçamentária para o exercício de 2013 das entidades. A Assessora Fabiane discorreu ainda acerca do "Seminário para Novos Gestores", a ser realizado nos dias 05 e 06 de novembro, numa parceria da AMERIOS com a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, o Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC e o Ministério Público de Santa Catarina.
O Seminário para Novos Gestores conta ainda com o apoio da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) e o Instituto de Contas (ICON/TCE) e o objetivo maior é oportunizar conhecimentos voltados ao papel dos gestores públicos frente as instituições e suas respectivas interações com a gestão pública municipal. O público-alvo são os Prefeitos, Vice-prefeitos e seus assessores mais diretos, sendo totalmente gratuito, com 6 vagas disponíveis por Município.
Por fim, o Presidente da AMERIOS, Adilar Carlesso, Prefeito de Caibi, consultou os Chefes do Poder Executivo presentes sobre o início do turno único nas Prefeituras da AMERIOS, tendo sido aprovado por unanimidade, ficando facultado a cada Município definir se será aplicado no período matutino ou vespertino, conforme a conveniência de cada um. Ficou definido também, que a 141.ª Assembleia Geral da AMERIOS, será uma assembleia festiva e com caráter de encerramento do exercício e acontecerá no Município de Palmitos, estando a organização sob a coordenação do Prefeito Norberto Paulo Gonzatti.
