Nos dias 26 e 27 de abril do corrente, no Auditório da Associação dos Municípios do Entre Rios – AMERIOS, foi realizado o Curso Sobre Condutas Vedadas em Ano Eleitoral e Final de Mandato Municipal, sendo este promovido pela Escola de Gestão Pública Municipal em parceria com a Federação Catarinense de Municípios – FECAM e Associações de Municípios.
Dando abertura ao evento fez-se presente o Sr. Orli Genir Berger – Prefeito de Maravilha e Presidente da AMERIOS, mensurando a importância dos gestores públicos terem conhecimento das vedações e obrigações impostas neste período eleitoral.
O Curso objetivou discutir as questões relacionadas ao encerramento de mandato, as principais obrigações municipais para o início do exercício, discorrendo sobre as vedações impostas pela legislação eleitoral, e, observando-se os documentos a serem apresentados na transmissão do cargo de Prefeito.
Palestraram neste Curso o Sr. Marcos Fey Probst – Bacharel em Direito, com atuação em Direito Administrativo e Eleitoral, Palestrante e Conferencista no Estado de Santa Catarina, Mestre em Gestão Territorial, e, o Sr. Gilberto Brasil – Contador, Especialista em Auditoria Governamental, Assessor Técnico da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, da FECAM e de Prefeituras.
O Curso contou com a participação de aproximadamente 90 pessoas, tendo como público alvo Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Contadores, Assessores Jurídicos, Procuradores, Controladores Internos e demais Servidores Públicos.
