A Associação dos Municípios do Entre-Rios – AMERIOS, implantará no exercício de 2012 o PROGRAMA COM NOTA FISCAL VAI LEGAL, programa este já sendo executado nos municípios da microrregião do Vale do Itapocu – AMVALI, com sede em Jaraguá do Sul.
O principal objetivo do programa intitulado: "Com Nota Fiscal, Vai Legal", é incrementar o Valor Adicionado – VA do movimento econômico dos municípios, garantindo assim, o correto retorno dos impostos estaduais aos Municípios.
O Valor Adicionado corresponde à diferença entre o valor das mercadorias saídas de uma empresa acrescido do valor das prestações de serviços, e o valor das mercadorias e serviços recebidos na mesma empresa, em cada ano civil. Em termos de Municípios, representa o somatório dos valores adicionados de cada contribuinte.
A importância do VA está exatamente no fato de ser ele um instrumento previsto na Constituição Federal e utilizado pelos Estados para apurar o índice de participação que cada Município terá no total da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
O ICMS é arrecadado pelo Estado, porém 25% do produto dessa arrecadação é entregue aos Municípios, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral de operações que constituem fatos geradores desse imposto, realizadas em todo o Estado durante determinado exercício. Dessa forma, os Municípios onde se efetuam operações que geram um maior volume econômico de operações tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu Valor Adicionado – VA, maior será essa participação.
O trabalho de fiscalização será executado pelos fiscais de tributos dos Municípios da AMERIOS, através da cooperação intermunicipal pactuada pelos gestores municipais no âmbito do Colegiado de Tributação da AMERIOS, coordenado pela Assessoria em Movimento Econômico, através da Assessora Lovete de Assis, e com o apoio da Polícia Militar de Santa Catarina.
Será um programa de forma permanente, promovendo fiscalizações regulares em todos os dezessete municípios associados, na qual espera verificar a crescente diminuição na incidência de veículos transitando sem documentação fiscal regular.
Para o Presidente da AMERIOS, Prefeito Orli Genir Berger, esse trabalho terá uma importância muito grande para as Administrações Municipais, uma vez que a arrecadação de ICMS dos Municípios da microrregião vem se destacando consideravelmente, onde em alguns municípios chega a ser a maior arrecadação, e nos demais fica em segundo lugar, perdendo apenas para o Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Na manhã da segunda-feira, 23 de janeiro, o Presidente Orli, juntamente com o Secretário Executivo da AMVALI, Sr. Alessandro Hansen Vargas, oficializaram um cronograma de atividades, onde, dando seqüência ao projeto de Cooperação entre os programas com as Associações Municipais do Estado de Santa Catarina, em especial a Nota Fiscal, foi agendado uma visita in loco a Jaraguá do Sul, no dia sete de fevereiro, terça-feira, para acompanhar o serviço de fiscalização daquela Associação. Onde na oportunidade também foi convidado o Secretário Executivo, juntamente com o Assessor em Movimento Econômico da AMVALI, Sr. Mateus Silvestrin para acompanhar o lançamento do PROGRAMA COM NOTA FISCAL VAI LEGAL na microrregião da AMERIOS, na primeira fiscalização in loco, que acontecerá já no mês de fevereiro do corrente.
Este é mais um serviço prestado pela AMERIOS, e oferecido aos municípios, em prol da arrecadação municipal, sem adicional de contribuição.
