A Associação dos Municípios do Entre-Rios – AMERIOS realizou na sexta-feira, 21 de outubro a 5ª Assembleia Geral Ordinária de Prefeitos no presente exercício, onde foram deliberados os seguintes assuntos:
Participação do Deputado Celso Maldaner o qual falou sobre a distribuição dos royalties da Petrobras, projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados, e que objetiva distribuir a todos os Municípios conforme a proporção do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Falou também com relação à EXPOMERIOS, informando que está se empenhando na liberação dos recursos ora solicitados, que tem encaminhado o pedido tanto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.
Após, o Assessor Marcos Orso falou sobre os recursos para custear as despesas com a EXPOMERIOS, expondo que está fazendo reuniões em cada município, objetivando formar as comissões municipais para organizar a exposição dos estandes de cada município.
Dando seqüência, a Assessora Lovete falou sobre a execução do programa "com nota fiscal vai legal", expondo o investimento fixo, bem como as despesas mensais que serão rateadas com os dezessete municípios. Onde na oportunidade o Assessor Jurídico Marcos Perin, expôs que o projeto é legal e que poderá ser executado, embasado na Lei Complementar 63/90, e pelo Termo de Cooperação Técnica celebrado entre os municípios e a Secretaria de Estado da Fazenda, projeto este que será implantado imediatamente, através da Assessoria em Movimento Econômico da AMERIOS juntamente com os Fiscais Municipais, sendo que será utilizado o carro da entidade, ou seja, a Parati, com a identificação do programa.
Ainda, a Assessora Lovete apresentou proposta para um projeto de educação fiscal, o qual será executado através do Colegiado de Educação e também pelo Colegiado de Tributação da AMERIOS, sendo aprovado por unanimidade pelos Prefeitos.
Após, o Presidente expôs sobre a mudança do quadro funcional da AMERIOS, expondo que o responsável pela topografia, pediu demissão, onde na oportunidade deu ciência da falta de profissionais no mercado na área de topografia, oportunidade esta em que após inúmeros contatos, foi contatado com uma empresa para terceirizar o serviço de topografia, empresa esta que estaria apta a atuar em tempo integral dentro da Associação, não possuindo vinculo empregatício com a AMERIOS, objetivando a redução de custos para a entidade, onde após questionamentos, foi aprovado a contratação até dezembro de 2012, com a empresa SAT LTDA, através do responsável Técnico Sr. Alexandre Luiz Padilha Geomensor/agrimensor.
A Assessora Fabiane fez a entrega das Prestações de Contas da AMERIOS e CIS/AMERIOS dos meses de julho e agosto de 2011, ambas aprovadas pelos Prefeitos. Também apresentou o orçamento da AMERIOS e do CIS/AMERIOS para 2012, sendo aprovado por unanimidade.
Fabiane falou ainda sobre as férias dos funcionários, sugerindo que seja no período de 26 de dezembro do corrente a 24 de janeiro de 2012.
