A Associação dos Municípios do Entre-Rios – AMERIOS, realizou na segunda e terça-feira, 23 e 24 de maio do corrente um CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ministrado pelo Analista Técnico do Tribunal de Contas do Estado – TCE, Sr. Wilson Dotta.
O evento objetivou orientar os profissionais das Administrações Públicas Municipais para operar de forma adequada e legal, quanto aos procedimentos licitatórios e de contratações da administração pública, com amplo debate sobre o exercício da prática nas prefeituras. Apresentou-se o seguinte conteúdo programático:
– Fundamentos da Administração Pública, Processo Administrativo, Sistema Constitucional e Legal de despesas públicas;
– Modalidades de Licitações;
– Fases e procedimentos (interna e externa) da licitação (Lei 8.666/93);
– Publicidade dos atos;
– Demonstrações financeiras e análise de balanço;
– Tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte;
– O controle da licitação e os recursos administrativos;
– Sistema de Registro de Preços e o planejamento das contratações;
– Contratos administrativos;
– Dispensa e inexigibilidade;
– Contratação direta;
– Sanções administrativas;
– Crimes em Licitação e
– Convênios administrativos.
