A Associação dos Municípios do Entre-Rios – AMERIOS, realizou na sexta-feira, 20 de maio de 2011, a 133ª Assembleia Geral Ordinária de Prefeitos da entidade, onde através do Prefeito de São Miguel da Boa Vista e Presidente da AMERIOS, Sr. Milton Luis Muller, foram deliberados os seguintes assuntos:
Inicialmente o Sr. Alessandro Hansen Vargas – Secretário Executivo da AMVALI, abordou sobre o Programa Com Nota Fiscal, Vai Legal" – Projeto das Associações de Municípios Catarinenses que visa o incremento do VA- Valor Adicionado, programa esse que objetiva incentivar as ações municipais de avaliação integrada da movimentação econômica ao longo do exercício e disciplinar a participação do município, através de suas Associações, no esforço de crescimento da arrecadação do ICMS, observadas as disposições na LC nº 63/90. Relatou desde da parte de implantação, atuação, fiscalização, sendo que ação municipal específica na criação, manutenção e atuação de "Turma Volante", para a fiscalização prevista conforme art. 6° da Lei Complementar n° 63, de 11/01/90, com recursos financeiros próprios do Município, com Unidade Móvel da Associação dotada de:1 (um) técnico de movimento econômico da Associação, 1 (um) funcionário que exerça cargo público municipal de provimento efetivo com competência para lavrar e assinar o "Termo de Fiscalização do Movimento Econômico", que portarão crachás com fotografia e identificação, bem como coletes com os dizeres "FISCALIZAÇÃO DO MOVIMENTO ECONÔMICO";1 (um) Policial Militar;1 (um) veículo da Associação, de cor branca, devidamente identificado com os dizeres "FISCALIZAÇÃO DO MOVIMENTO ECONÔMICO. Sendo que depois das explanações e colocações, os prefeitos solicitaram que a entidade faça um estudo de custos para a implantação do mesmo, para a apresentação e aprovação dos Prefeitos na próxima Assembleia.
Na seqüência o Sr. Gilsoni Lunardi Albino – Secretário Executivo da AMURES abordou sobre o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE, ATENÇÃO À SANIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUÁRIA E SEGURANÇA ALIMENTAR DA SERRA CATARINENSE, falando dos Projetos e da forma de captação de recursos.
Em seguida o Sr. Alessandro apresentou SIG AMVALI – Sistema de Informações Geográficas que prevê a disponibilização de informações e análises de acordo com sua posição espacial, enfatizando que os componentes básicos da visualização de um SIG são as "Camadas". Cada camada possui um determinado tipo de informação que pode ser justaposta a outras camadas sobre um mapa base. Essa sobreposição possibilita a identificação de padrões e a geração de mapas temáticos, tendo por objetivo a obtenção de dados e parâmetros para a criação de sistema integrado de informações sobre a microrregião da AMVALI, visando o planejamento integrado e o atendimento das premissas de sustentabilidade socioeconômica de todo o Vale do Itapocu. Em seguida o Prefeito Antônio entregou uma lembrança ao Sr. Alessandro e ao Sr. Gilsoni da sua Indústria Dray.
Logo após o Assessor Marcos Orso abordou sobre a EXPOMERIOS/2011, relatando que participou de reunião junto com a Assessora Fabiane em Campo Erê, para começar a definir o cronograma de atividades.
Em seguida Assessora Fabiane entregou as prestações de contas da AMERIOS e do CIS/AMERIOS dos meses de março e abril, ambas aprovadas por unanimidade.
Dando sequencia o Presidente do Colegiado de Saúde da AMERIOS, Sr. Janir Bach prestou maiores informações quanto as alterações de valores de tomografia preços SUS, relatando que tendo em vista que há prestadores realizando exames nestes valores não há possibilidade de praticar preço diferente, sendo que o consórcio obedece os princípios da administração pública.
Na oportunidade a Assistente Cristiane apresentou proposta para realização de Curso para Conselheiros Tutelares, tendo como tema central a instrumentalização dos mesmos para exercerem efetivamente sua função com vistas a zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA e legislações afins, objetivando principalmente o entendimento das funções e atribuições do Conselho Tutelar e interpretação do ECA. Falou ainda que a proposta da referida capacitação prevê que a mesma aconteceria em dois momentos com vistas a atingir 100% dos Conselheiros Tutelares dos municípios que compõe a AMERIOS podendo ser realizado da seguinte forma: No primeiro momento se realiza dois dias de formação, com a participação de 03 conselheiros de 09 (nove) municípios e 02 conselheiros de 08 municípios. No segundo momento, os demais que não participaram na primeira etapa, sendo 02 conselheiros de 09 municípios e 03 conselheiros de 08 municípios, não prejudicando o trabalho/plantão prestado pelos Conselheiros no município. O valor total do Curso é de R$ 2.720,00, equivalente a 32horas/aula, sendo R$ 200,00 por município, garantindo a participação dos 5 conselheiros, sendo aprovado pelos prefeitos.
Após, o Prefeito Noberto convidou a todos para a 12º Festa do Vinho Colonial de Palmitos, que realizar-se-á dias 10,11 e 12 de junho. E o Prefeito Itacir convidou para as inaugurações do seu município no dia 22 de maio, domingo.
O presidente Milton convidou todos os prefeitos e técnicos para participar de importante CURSO: LICITAÇÕES E CONTRATOS, dias 23 e 24 de maio do corrente, a partir das 8h30min e término previsto para as 17h, que tem por finalidade orientar todos os profissionais para operar de forma adequada e legal, quanto aos procedimentos licitatórios e de contratações da administração pública, com amplo debate sobre o exercício da prática nas prefeituras. Este evento será ministrado pelo PROFESSOR: WILSON DOTTA – Analista Técnico do TCE/SC, no auditório da AMERIOS, em Maravilha/SC.
