A Associação dos Municípios do Entre-Rios – AMERIOS, através da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM realizou na segunda e terça-feira, 25 e 26 de abril, um CURSO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, o qual foi ministrado pelo Sr. Edinando Brustolin, Graduado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Atualmente é assessor jurídico da Federação Catarinense de Municípios – FECAM.
A modalidade de licitação, procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza, chamada pregão eletrônico, é utilizada pelas Administrações Públicas para realizar contratos administrativos de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado, foi criada através da lei federal nº 10.520/2002. Esta lei também criou o chamado pregão presencial, que obrigava os contendentes a comparecerem à negociação, liderada por um pregoeiro devidamente designado pelo órgão da administração pública licitante.
O pregão eletrônico foi criado visando, basicamente, aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório. É um método que amplia a disputa licitatória, permitindo a participação de várias empresas, na medida em que dispensa a presença dos contendentes. Se trata de uma modalidade ágil, transparente e que possibilita uma negociação eficaz entre os licitantes.
Participaram do evento Presidentes e membros de comissão de licitação, pregoeiros, membros de equipe de apoio, chefes de departamento de compras, assessores jurídicos e demais técnicos municipais, de diversas Associações de Municípios de todo o Estado de Santa Catarina.
