A Associação dos Municípios do Entre-Rios – AMERIOS realizou na manhã desta sexta-feira, 11 de junho do corrente, a 127ª Assembleia Geral Ordinária de Prefeitos da entidade, onde sob a Presidência do Prefeito Reni Antônio Villa foram deliberados os seguintes assuntos:
Primeiramente o Presidente Reni abordou sobre o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, expondo que a AMERIOS, como Associação não consegue recurso do Governo Federal para o mesmo, somente através de Consórcio, então colocou para apreciação dos Prefeitos a idéia, os quais definiram que a AMERIOS devera buscar informações para criar o Consorcio objetivando a legalização para conseguir recursos junto ao Governo Federal.
Após, tomou a palavra a Sra. Neiva, Diretora do Hospital São José de Maravilha, a qual fez um breve relato sobre a criação da Unidade de Terapia Intensiva – UTI, junto ao Hospital, falando sobre a viabilidade de funcionamento, uma vez que até o momento a entidade não possui recurso para garantir o mesmo, pois o custo de cada leito gira em torno de R$ 1.000,00 por dia, ou seja, como são dez leitos, gerando um custo aproximado de R$ 300.000,00 mês. A Sra. Neiva colocou ainda que, caso o mesmo não entrar em funcionamento, os equipamentos já instalados na UTI, conforme a Procuradoria da Republica, serão direcionados para outras Unidades de Terapia Intensiva, expondo que há uma necessidade urgente de intervenção dos Administradores Públicos Municipais em ajudar a resolver e custear as despesas, a qual entregou uma planilha como sugestão de valores que cada município da AMERIOS poderia repassar, na proporção conforme o numero de habitantes.
Na oportunidade tomou a palavra o Sr. Sandro Donati, Secretario de Desenvolvimento Regional- SDR/Maravilha, expondo que o Estado não possui recursos financeiros para o custeio da manutenção da UTI esse ano, salientando que o Estado tem como investir em estrutura, equipamentos, sendo que o mesmo já o fez. Porem, o Secretário Sandro, relatou sua preocupação com relação ao funcionamento da UTI, enfatizando que já foi Prefeito e que não podemos responsabilizar os gestores municipais, caso a UTI não venha a funcionar, dizendo que é solidário na busca de solução para viabilizar o funcionamento da Unidade Terapia Intensiva com a maior brevidade possível.
Dando sequencia tomou a palavra o Prefeito Sérgio expondo sobre a viabilidade de repassar recursos, uma vez que a UTI será para todos e não somente para a microrregião.
Em seguida fez uso da palavra o Prefeito de Maravilha expondo que Maravilha fará um esforço para ajudar financeiramente na manutenção da UTI.
O Presidente do Colegiado de Saúde da AMERIOS, Sr. Sidnei Bellé, falou da falta de planejamento quando da construção da UTI, uma vez que para assumir a alta complexidade é de elevada responsabilidade.
O Prefeito Renaldo de Riqueza colocou que já possui a responsabilidade de repassar recurso para o Hospital em Palmitos, expondo que já investe acima do percentual exigido para a saúde publica municipal.
O Prefeito Avelino, falou das dificuldades que a Administração Publica enfrenta financeiramente. Falou ainda sobre a Emenda constitucional nº 29 de 13 de setembro de 2000, que altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
Na oportunidade tomou a palavra o Sr. Olmir José Meneghetti, Secretário da Saúde de Tigrinhos e Coordenador do Colegiado de Gestão Regional – 01, expondo que não é de responsabilidade das Administrações Publicas Municipais a media e alta complexidade, e sim somente a atenção básica e informou que a partir de janeiro de 2011 de Santa Catarina não poderá empenhar mais as despesas com inativos da saúde como despesa com saúde, portanto sobrará mais recursos da Secretaria de Estado da Saúde para investir em outros setores e sugeriu que o Estado assuma a manutenção da UTI de Maravilha.
Esteve presente também o Dr. Robson, relatando sobre a instalação da UTI junto ao Hospital de Maravilha, uma vez que quando foi tomada a decisão de instalação da mesma, o Estado possuía o recurso financeiro para o investimento, e o único hospital do estado que estava habilitado para o mesmo era o São Jose. Falou ainda da estrutura do hospital, e da inviabilidade no custeio de recursos financeiros através dos municípios da AMERIOS para a UTI, uma vez que a mesma é aberta para o atendimento, atendendo pacientes de todo o Estado, sugerindo que o Estado juntamente com o Governo Federal se responsabilize financeiramente pela manutenção do mesmo.
O Vice Prefeito de Modelo, Sr. Cesar falou que a AMERIOS deve se mobilizar pressionando o Governo Estadual e Federal na liberação dos recursos, sugerindo que a Associação juntamente com as demais Associações busque esta força.
A Prefeita de Cunha Porã, Sra. Luzia, sugeriu a presença do Secretário de Estado da Saúde e os demais Prefeitos das regiões vizinhas para cobrar deles a responsabilidade sobre a questão, falando que é solidária, mas que não tem condições de repassar recursos financeiros, porque já está repassando mensalmente ao Hospital de Cunha Porã.
Também fez uso da palavra o Sr. Alcione, Secretario de Campo Erê sugerindo que seja convocado para uma reunião imediata o Secretário de Estado da Saúde, Prefeitos, Secretários Municipais de Saúde, Presidentes de Câmaras e demais autoridades competentes para a solução do problema.
Na seqüência falou o Sr. Adelino Zanivan, Vereador de Maravilha expondo que há uma grande cobrança da população num geral para o funcionamento da UTI.
O Prefeito Antonio, de Saudades relatou da inviabilidade na liberação dos recursos pelo Estado ao Hospital São Jose, uma vez que o mesmo é uma entidade filantrópica.
O Prefeito Milton sugeriu que os Prefeitos se mobilizem para pressionar os Deputados Federais para votar pela aprovação da Emenda Constitucional 29/2000, dia dezesseis de junho.
O Presidente Reni falou que atualmente os Prefeitos já estão investindo acima do percentual sugerido na saúde, expondo que no momento não há resposta definitiva para a solução do problema, porem há uma grande preocupação dos gestores municipais para uma solução imediata, ou seja, será convidado para uma próxima Assembléia o Secretário de Estado da Saúde para a solução do problema, e finalizou dizendo que todos os prefeitos estão preocupados, mas a nossa responsabilidade é primeiro com Atenção Básica, e de momento não temos orçamento, mas vamos pressionar os órgãos competentes para que seja solucionado esse problema e que a UTI venha a funcionar o mais breve possível.
Dando seqüência a Assembleia, o Presidente passou a palavra ao Sr. Marcelo Guntzel e o Prof. Pedro Roberto Madruga, falando sobre Geoprocessamento, ou seja, a elaboração de mapas base e temáticos, os quais propiciam a visualização, consulta e tomadas de decisões na elaboração de projetos, tanto para a área urbana quanto rural.
Após, tomou a palavra o Secretário Sandro, juntamente com o Sr. Pedrinho falando sobre a Instrução Normativa 002 de 18 de maio/10, que estabelece no âmbito do sistema de controle interno, as normas e procedimentos relativos às transferências voluntarias de recursos financeiros aos municípios em ano eleitoral.
Na oportunidade esteve presente o Sr. Domingos Malaguchi da empresa Playlandia, falando que o Ministério da Saúde possui recurso disponível para as Secretarias Municipais de Saúde para aquisição de equipamentos para montar academias, objetivando a qualidade de vida dos munícipes, colocando-se a disposição para a elaboração do projeto, visando a busca dos recursos financeiros.
Após a Assessora Fabiane apresentou proposta para realização de um CURSO: DESPESAS PÚBLICAS E A RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS, com o Sr. Rafael Correa, Secretário Executivo da AMMVI, dia dezesseis de junho, na AMERIOS, sendo 6 VAGAS POR MUNICÍPIO, ao valor de R$ 300,00 por município. O Curso tem por OBJETVO: orientar os municípios com referência as despesas públicas, desde sua fixação no orçamento até sua execução, inclusive liquidação e pagamento. Destacar a vinculação da despesa com receitas, o equilíbrio das contas públicas, programação financeira, cronograma de desembolso, bem como a responsabilização dos gestores públicos sobre a despesa pública, sendo aprovado por unanimidade.
Na oportunidade, o Prefeito Sergio ressaltou sobre o horário especial nos dias de jogo do Brasil na copa do mundo e turno único, ficando a critério de cada município.
A Assessora Lovete falou sobre o andamento dos trabalhos relativos ao Movimento Econômico ano base 2009, informando que ainda não possui informações oficiais em virtude que os valores das empresas do Simples Nacional ainda não constam da base de dados da Secretaria de Estado da Fazenda.
E para encerrar o Sr. Olmir abordou sobre os recursos recebidos pelo Colegiado para manutenção do mesmo e para desenvolvimento das atividades constantes do Plano de Trabalho aprovado pelo Colegiado. Como há necessidade destes recursos serem administrados por uma entidade legalmente constituída, solicitou se havia interesse por parte do CIS/AMERIOS de receber estes recursos pelo consórcio no valor de R$ 40.000,00 para serem administrados pela Associação. Após discutida a mesma foi aceita e após o repasse dos recursos a entidade fará a gestão dos recursos do Colegiado.
Dando seqüência, o Sr. Alcione Vergil, Secretário Municipal de Campo Erê sugeriu para a próxima Assembleia de Prefeitos a participação de alguém do Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA para falar sobre os territórios da cidadania e rural, uma vez que os municípios que não integram tais territórios não estão habilitados para conseguir recursos junto ao Governo Federal. O objetivo será criar um novo território, ou então a inclusão de todos os municípios da micrroregião.
