A Associação dos Municípios do Entre-Rios – AMERIOS, realizou na manhã desta sexta-feira, a 126ª Assembleia Geral Ordinária de Prefeitos da entidade, onde foram deliberados os seguitnes assuntos:
Primeiramente o Presidente passou a palavra ao Diretor Executivo da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Sr. Celso Vedana, o qual expôs sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense – PRODEC e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial de Santa Catarina – FADESC, falando dos valores de ICMS que os Municípios tem a receber, uma vez que a FECAM fez um acordo administrativo junto à Secretaria de Estado da Fazenda para reaver estes valores, estes que serão repassados em parcelas de 18 a 36 meses, dependendo do Município. Na oportunidade esteve presente também o Sr. Alex Heleno Santore, Diretor Jurídico da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, o qual falou sobre os incentivos que os programas tem dado para a instalação de novos empreendimentos no Estado de Santa Catarina.
Dando seqüência, participaram da Assembleia o Dr. Narciso Leandro Xavier Baez, Juiz da 2ª Vara Federal de Chapecó e o Sr. Leocir Dacroce, Assessor Jurídico do Movimento de Defesa da Propriedade e Dignidade, falando sobre a causa indígena. Onde o Dr. Narciso falou que esta trabalhando para resolver a questão de forma pacífica, expondo que a idéia é de colocar os índios em outras áreas que estão a venda, por exemplo, no Estado no Paraná há interessados em vender terras para o assentamento dos indígenas, porem há necessidade de mudança na legislação, havendo que se criar uma Emenda Constitucional amparando o mesmo. Pedindo aos Prefeitos apoio para pressionar os parlamentares na mudança da Constituição.
Falou também que, com o objetivo de auxiliar os Municípios e as Câmaras de Vereadores a diminuir o número de condenações de agentes políticos municipais por infração à legislação pertinente aos atos de gestão e administração pública municipal, o CENTRO DE EXCELÊNCIA EM DIREITO DA UNOESC EM CHAPECÓ/SC abriu inscrições para a PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Após, o Prefeito Sérgio, de Bom Jesus do Oeste solicitou que a AMERIOS encaminhe oficio a FECAM, solicitando uma mobilização com relação a referencia dos encaminhamentos de pacientes para realizar procedimentos de média e alta complexidade. Salientou que o custo das Administrações Municipais é alto com transporte de pacientes a Capital, pedindo para que a Fecam solicite que esses procedimentos sejam realizados em Hospitais mais próximos como Chapecó.
Dando sequencia o Sr. Sandro Todescatto apresentou proposta para a viagem dos Prefeitos quando da participação dos mesmos na Marcha a Brasilia, que acontecerá nos dias 18 a 20 de maio, apresentando os custos de passagem e hotel, onde após discussões, definiu-se que cada Prefeito interessado fará o contato diretamente com o agente de viagem.
Após, foi entregue as prestações de contas da AMERIOS e CIS AMERIOS referente o mês de fevereiro/2010, sendo aprovadas.
Na oportunidade tomou a palavra o Assessor Juridico da AMERIOS, Sr. Marcos Perin falando sobre suas atribuições.
Após, definiu-se que a AMERIOS elaborará uma Moção aos Parlamentares pedindo a inclusão de recursos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, para o custeio na execução das obras de Saneamento Básico e Habitação.
E para encerrar, a Assessora Lovete fez uma breve avaliação das Audiências Públicas já realizadas em quatro municípios da AMERIOS.
