A Associação dos Municípios do Entre-Rios – AMERIOS realizou nos dias 09 e 10 de fevereiro, segunda e terça-feira, no auditório da entidade, um Curso de Recursos Humanos na Administração Pública Municipal.
Segundo o Presidente da AMERIOS, Prefeito Sérgio Luiz Persch, o evento faz parte de um cronograma de cursos que a entidade vem realizando neste primeiro momento, uma vez que com a troca dos Administradores Públicos, consequentemente houve alterações dos técnicos municipais, necessitando desta forma uma capacitação dos mesmos para uma maior agilidade e eficácia nos trabalhos prestados junto ao executivo municipal.
O evento foi ministrado pelo Dr. Valdir Gorges Alves, Assessor Jurídico da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIVALI.
Foram abordados os seguintes assuntos:
I – Agentes públicos
1. Definição e classificação dos agentes públicos
2. Regime Jurídico
3. Cargo público, emprego público e função pública
4.Contratação temporária
5. Direitos e deveres constitucionais do agente público
6. Estágio probatório
7. Estabilidade
II. Sistema Remuneratório
Espécies de remuneração
2. Fixação da remuneração
3. Teto e limite remuneratório
4. Acumulação remunerada de cargos públicos
5. Irredutibilidade
6. Revisão Geral Anual
III. Os agentes públicos no Programa Saúde da Família – PSF e no Consórcio Público
1. Análise da Emenda Constitucional nº 51/06 e da Lei nº 11.350/06 – Programa Saúde da Família
2. Análise da Lei nº 11.107/05 e do Decreto federal nº 6.017/07 – Consórcios Públicos
3. O regime jurídico único e a decisão do STF – repercussões nos municípios
IV. Concurso Público
1. Requisitos e exigências
2. Prova escrita e oral
3. Prova de aptidão física
4. Exame de títulos
5. Exame psicológico
6. Controle jurisdicional
V. Processo Administrativo Disciplinar
1. Espécies e processamento
2. Sanções aplicáveis
3. Contraditório e ampla defesa
4. Prescrição disciplinar
