A Associação dos Municípios do Entre-Rios – AMERIOS realizou na sexta-feira, 1º de agosto, na cidade de Cunhataí/SC a 112ª Assembléia Geral Ordinária de Prefeitos da entidade, onde foram deliberados os seguintes assuntos:
O Diretor Executivo da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Sr. Celso Vedana, abordou sobre os Projetos da Federação que estão em execução, ressaltando o apoio das vinte Associações de Municípios do Estado, destacando em especial ao Diário Oficial Eletrônico, o qual objetiva a divulgação dos atos oficiais da administração municipal, bem como a modernização da mesma. Falou também sobre o Projeto REGIN, que é uma parceria da JUCESC com os municípios do estado, objetivando a abertura das novas empresas, bem como facilitar os tramites, evitando a burocracia para o empresário, centralizando na Junta Comercial a entrada das informações cadastrais das empresas a nível federal, estadual e municipal. O projeto visa à doação de computadores com o software para as Administrações municipais através da Brasil Telecom, onde será treinado um técnico da Prefeitura Municipal para a execução do programa. Na oportunidade o Diretor Executivo da FECAM entregou oficio aos Prefeitos que trata sobre a contribuição dos Municípios junto a Federação. E falou ainda sobre o mandado de segurança impetrado pela FECAM a respeito do repasse de recursos que ingressam ao FADESC, decorrente do pagamento das parcelas do PRODEC, informando que a Federação obteve a liminar favorável aos Municípios, determinando que o Estado pague os 25% do ICMS no momento do ingresso do recurso ao FADESC, e não apenas depois da quitação integral do contrato ao PRODEC, onde o Estado propôs acordo para que a partir da arrecadação do mês de julho seja efetivamente cumprida a decisão judicial. Dessa forma, serão repassados cerca de R$ 1,6 milhões de reais a mais por mês aos municípios. Além disso, o Estado também está tendente a firmar acordo para o pagamento administrativo do montante de aproximadamente R$ 38 milhões já arrecadados pelo FADESC, valor este pertencente aos Municípios, onde os Prefeitos definiram de forma unânime na Assembléia que a FECAM deverá entrar com um acordo coletivo, para reaver estes valores.
Na seqüência o Assessor Jurídico, Marcos Perin abordou sobre o Fundo de Reaparelhamento da Justiça – FRJ, onde o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) está solicitando apoio da AMERIOS para conscientizar os prefeitos sobre a importância dos municípios regularizarem a cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis). A Assessoria Jurídica da AMERIOS oferecerá orientação aos municípios na revisão da Planta de Valores Imobiliários, visto que os valores do IPTU e do ITBI são calculados sobre o valor e a função social do imóvel. Destacando que há municípios que não fazem à atualização periódica da Planta de Valores Imobiliários, lembrando ainda que se o município não cobrar corretamente o IPTU e o ITBI pode configurar renúncia de receita. Em seguida entregou matéria sobre Restrições Eleitorais, o a posicionamento das Contas e Apartados Junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Na oportunidade, o Presidente Derli, a pedido do Prefeito Mauro, colocou sobre a adoção do turno único para as administrações municipais, objetivando a redução dos gastos da administração pública, visando o encerramento do exercício, onde após discussões definiu-se que ficará a critério de cada prefeito a decisão de adesão ou não.
O Presidente Derli ressaltou também a importância da participação dos municípios no curso Oficina de Capacitação em Técnicas para Elaboração, Monitoria e Avaliação de Projetos, que será realizado nos dias 13, 14 e 15 de Agosto do corrente, no auditório da AMERIOS, evento esse promovido pela Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul – Porção Catarinense, informando que o evento tem finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento dos participantes frente às exigências de um desenvolvimento local sustentável, onde serão disponibilizadas duas vagas por Município, sem custo financeiro aos participantes.
Ainda na oportunidade convidou os colegas prefeitos juntamente com os Secretários Municipais de Agricultura para reunião no dia 07 de agosto, quinta-feira à tarde, no Auditório da entidade para tratar sobre: Territórios e Programas do Governo Federal com o Sr.Jurandi Gugel – Delegado Federal da Agricultura de SC, conforme deliberação da ultima Assembléia de Prefeitos da AMERIOS.
Foi deliberado também quanto ao local da Assembléia para o encerramento do ano, definindo que será em Ilha Redonda no Município de Palmitos com data a ser marcada posteriormente.
Na oportunidade o Prefeito Vilson do Município de Saudades convidou os colegas Prefeitos para a VII edição da Schweinfest, Festa do Suíno, que se realizará no dia 30 de agosto.
E para encerrar o Presidente Derli convidou os colegas Prefeitos para o Fórum: UDESC no Oeste: Presente e Futuro, em Chapecó, no dia 18 de agosto do corrente.
