A Associação de Municípios do Entre-Rios – AMERIOS, realizou nesta sexta-feira, 10 de agosto, a 103ª Assembléia Geral Ordinária de Prefeitos da entidade, onde foram deliberados os seguintes assuntos:
Inicialmente, o Sr. Marcos Probst, Assesssor Jurídico da FECAM expôs sobre o Associativismo Municipal na Estruturação da Gestão do Saneamento Básico, o qual explanou sobre a Lei 11.445 de 2007, expondo que os Municípios terão que adequar-se a mesma, a qual versa sobre a implantação do saneamento básico, e para isto o município terá que elaborar a política municipal de saneamento; criar o plano municipal de saneamento; e estabelecer a entidade de regulação dos serviços, o qual poderá ser via Consórcio Público, onde na oportunidade o Presidente colocou para apreciação dos colegas Prefeitos, sendo aprovado por unanimidade a criação do Consórcio Público para saneamento básico da AMERIOS.
Dando seqüência, o Presidente passou ao Assessor Jurídico da AMERIOS, o qual falou sobre o afastamento dos rios e áreas de preservação, o qual deverá ter no mínimo 15 metros. E falou ainda sobre a situação dos Municípios junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/SC.
Na oportunidade o Presidente Imilio, a pedido do Prefeito de Saudades, colocou que a AMERIOS elaborará um ofício ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de SC, solicitando a redução do percentual, atualmente de 30% para a contrapartida nos convênios firmados entre os Municípios, pedindo também a redução na taxa de juros.
Após, nos assuntos diversos, o Presidente reforçou o convite para participação dos técnicos municipais no curso de Comunicação na Gestão Pública Municipal, promovido pela FECAM em parceria com as Associações de Municípios, que acontecerá nos dias 16 e 17 de agosto, no auditório da AMERIOS.
Convidou os Prefeitos para participação no X Ciclo de Estudos do Tribunal de Contas do Estado, o qual acontecerá no dia 11 de setembro do corrente.
O Presidente reforçou também o convite para participação na XII edição dos Jogos de Integração AMERIOS, que acontecerá no município de Iraceminha no dia 27 de outubro.
E aproveitou na oportunidade para alertar sobre a V EXPOMERIOS, solicitando a participação de todos os Prefeitos.
E já comunicou que a próxima Assembléia acontecerá no município de Flor do Sertão no dia vinte e sete de setembro, em comemoração ao aniversário do Município, com a participação das primeiras Damas.
