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Importância da criação e implementação dos Conselhos Municipais voltados para o segmento das pessoas portadoras de deficiência

 

Nos dias 26 e 27 de abril, aconteceu no Auditório da Associação dos Municípios do Entre Rios – AMERIOS, a Audiência Pública para Criação de Conselhos dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, tendo como palestrante o Sr. Laércio Ventura – Representante do Conselho Estadual.

O evento teve como público alvo Assistentes Sociais, Secretários Municipais de Educação, Diretores das Escolas de Ensino Regular e de Educação Especial, Presidentes de Apaes, Pessoas Portadoras de Deficiência, entre outras, contando com aproximadamente 60 representantes dos 16 municípios da AMERIOS.

O evento em sua abertura contou com a presença da Sra. Flávia Figueiredo – Presidente do Colegiado de Assistência Social da AMERIOS e que representou o Prefeito Juarez Domingos Vicari – Prefeito de Maravilha e Tesoureiro da AMERIOS, do Sr. Antonio Galina – Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional da SDR de Maravilha, Sr. José Natal Pereira – Deputado Estadual, Sr. Nilo Koch – Delegado Regional das Apaes e membro do conselho de administração da APAE Renascer de Cunha Porã e, do Sr. Laércio Ventura palestrante do evento.

O objetivo do evento esteve centrado em sensibilizar a sociedade civil assim como, o poder público quanto à importância da criação e implementação dos Conselhos Municipais voltados para o segmento das pessoas portadoras de deficiência; uma vez que este órgão se efetiva como instrumento de garantia de direitos.

Na oportunidade, o Sr. Laércio apresentou as diretrizes para criação dos Conselhos, esclarecendo e enumerando as principais atribuições e competências deste órgão colegiado, assim como, noções de legislação.