O Colegiado dos Contadores da AMERIOS, juntamente com Secretários de Finanças e Controladores Internos, acompanhados da Assessora em Movimento Econômico Lovete de Assis e do Assessor Jurídico Marcos Perin, participaram nos dias 15 e 16 de setembro do corrente, do II CONGRESSO CATARINENSE DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FINANÇAS, CONTADORES PÚBLICOS E CONTROLADORES INTERNOS, realizado na cidade de Camboriú.
Durante dois dias os participantes discutiram a gestão pública municipal e acompanharam como funciona a tramitação de processos junto aos órgãos fiscalizadores.
Os temas Controle Externo, Controle Interno e Tramitação dos Processos juntos ao TCE abriram o ciclo de palestras do congresso. Estes temas foram abordados por representantes do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Tribunal de Contas da União.
No dia 16 de setembro, a FECAM lançou o Portal dos Municípios com integração a RedeCIM (Rede Catarinense de Informações Municipais). A Federação disponibilizou gratuitamente um portal na Internet para as 21 Associações de Municípios e posteriormente, aos Municípios, com objetivo de construir um banco de dados comum. A RedeCIM é formada por dados municipais disponíveis no portal da FECAM, Associações de Municípios e Municípios. Este portal oferece ao prefeito a possibilidade de disponibilizar via Internet as contas públicas, cumprindo as exigências do TCE e contribuindo para o exercício de uma gestão transparente.
Outro tema em discussão foi a Valorização da receita própria. O secretário executivo da FECAM, Celso Vedana, explicou como o prefeito pode aumentar a receita, através da cobrança eficiente dos tributos e da dívida ativa, com a atualização dos cadastros e a fiscalização sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). “Para aumentar a cobrança do IPTU, o prefeito deve fazer uma revisão no valor venal dos imóveis”, exemplifica Vedana.
