O Colegiado dos Secretários Municipais da Educação da AMERIOS participaram no ultimo dia 15 de setembro na cidade de Balneário Camboriú do Seminário de Discussão do Fundeb promovido pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios e a FECAM %u2013 Federação Catarinense dos Municípios. O objetivo do seminário foi o de discutir as políticas de financiamento da educação básica e a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 415/2005 encaminhada pelo Governo ao Congresso Nacional, que corresponde à proposta de criação do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e o impacto desta PEC para os municípios.
A CNM está preocupada com a proposta do governo de criar um fundo único de financiamento uma vez que pelas simulações realizadas por esta entidade, quase metade dos municípios poderá vir a ter prejuízo financeiro.
Conforme a Presidente do Colegiado dos Secretários de Educação, Sra. Elise Schwendler Paini, entre as questões que mais preocupam estão:
A redistribuição dos recursos do Fundeb desconsiderando a educação infantil de 0 a 3 anos, ficando assim excluídas as creches;
O aumento da vinculação de 15% para 20% das transferências dos impostos que hoje compõem o Fundef acrescentando ainda novas receitas a composição do Fundeb %u2013 IRRF, IPVA, ITCMD e ITR;
A falta de definição de pesos atribuídos a cada etapa da educação básica, ou seja, a fixação de valores por aluno diferenciado para a redistribuição dos recursos;
A criação de um fundo único, pelo fato de poder representar o conseqüente repasse de recursos do ensino fundamental hoje nos municípios, para financiar o ensino médio a favor dos governos estaduais.
Para o Colegiado da Educação da Amerios, este é um momento bastante delicado em que os municípios deverão ficar atentos para as mudanças que estão ocorrendo no cenário nacional no que trata dos investimentos na educação. O momento de participar e discutir é agora. È importante que os municípios se manifestem quanto a sua posição frente ao fundeb, antes que a proposta seja votada pelos congressistas trazendo sérios prejuízos aos municípios.
