Na tarde do dia 27 de março, os Prefeitos e a Prefeita reuniram-se para debater temas voltados aos trabalhos desenvolvidos pela entidade, em prol da excelência das Administrações Municipais, traçando projetos e ações que visam fortalecer toda a região da AMERIOS.
O Presidente Manfried Rutzen – Prefeito Riqueza deu abertura da Assembleia, falando de sua alegria em contar com a presença de todos os municípios, enfatizando que ações e decisões conjuntas fortalecem a Associação e os municípios.
Logo após, passou a palavra ao Dr. Murilo Casemiro Mattos – Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, onde abordou sobre os Termos de Cooperação Técnica entre o Ministério Público e os municípios integrantes a AMERIOS, referente ao “Programa Saúde Fiscal dos Municípios”. O Dr. Murilo agradeceu a receptividade e relatou que o objetivo deste termo é adoção de providências para aperfeiçoar a legislação tributária municipal, no propósito de incentivar a implementação e viabilização de estrutura administrativa fiscal para fiscalização e cobrança dos tributos municipais, bem como a fixação de critérios e normas para a execução de ações conjuntas dos órgãos envolvidos na fiscalização tributária do município, visando o combate aos crimes contra a ordem tributária no âmbito municipal, em especial os delitos tipificados na Lei n. 8.137/90. Ressaltou a necessidade de criação de mecanismos que permitam a estruturação de um sistema orgânico municipal voltado à fiscalização de todos os contribuintes sediados no município, mediante a criação de cargos de fiscal de tributos municipais, com previsão de concurso público, para proceder às notificações fiscais, aferir a sua legalidade e validar os respectivos processos e implementar procedimentos e rotinas administrativas de troca de informações. Abordou sobre as atribuições e competências dos municípios neste processo, bem como o papel a ser desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Logo após os questionamentos, os Prefeitos e Prefeita presentes assinaram o presente Termo de Cooperação Técnica.
Em seguida, os Prefeitos e a Prefeita abordaram sobre o Plano de Resíduos Sólidos, sendo que a arquiteta Marlize, abordou sobre o Plano, o qual expôs quanto à declaração de ciência que os municípios deverão encaminhar, expondo as etapas, assim como, relatou sobre o cronograma de visitas in loco da empresa nos municípios. Quanto às visitas sugeriu-se que o comitê local e o integrante do Colegiado de Planejamento Urbano das Obras Municipais façam o acompanhamento junto com os técnicos da Empresa Alto Uruguai – Soluções Ambientais.
Também o Prefeito Manfried comunicou que os Jogos da AMERIOS serão realizados no dia 22 de novembro, em Riqueza, e com relação à visita dos Prefeitos a Cooperativa Agroindustrial Consolata – COPACOL, em Cafelândia/PR, será no próximo dia 31 de março, com início às 9h, com objetivo de conhecer o projeto na área de Piscicultura.
E para encerrar, os Prefeitos e a Prefeita abordaram sobre os cursos e treinamentos solicitados pelos secretários e técnicos dos municípios da AMERIOS, onde ficou deliberado que cada Prefeito irá conversar com sua equipe, para posterior deliberação em Assembleia.
