Na última sexta-feira, 24 de novembro, o auditório da AMERIOS sediou a última reunião de 2023 do Colegiado de Tributação. O evento contou com a ilustre presença de Ademir Borges da Rosa, Auditor Fiscal Municipal aposentado da Prefeitura Municipal de Florianópolis, renomado autor do livro “COMO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL SEM ONERAR O CONTRIBUINTE”. A agenda abrangeu, além da eleição e posse da Diretoria para 2024, a explanação da Coordenadora do Colegiado, Soeli Castoldi, Fiscal de Tributos da Prefeitura de Palmitos. Castoldi destacou a relevância da participação de Ademir Borges da Rosa, cuja apresentação abordou estratégias para potencializar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) em meio às perspectivas da Reforma Tributária que aguarda aprovação no Congresso Nacional.
Ademir ainda abordou aspectos cruciais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/22, que propõe a criação de uma legislação única nacional para o Imposto Sobre Serviços (ISS). Ele destacou elementos como a alíquota única, cadastro único, emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional, guia única de recolhimento e o compartilhamento da arrecadação do ISS. Além disso, discutiu as implicações das PECs 45 e 110/2019, ambas propondo alterações significativas na estrutura tributária brasileira.
Na continuidade, Enio José Vichroski, auditor fiscal da Prefeitura de Campo Erê, trouxe à discussão o Imposto Territorial Rural (ITR), destacando os benefícios financeiros que os municípios podem obter por meio de convênios com a Receita Federal. Vichroski ressaltou a relevância da Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais do Estado de Santa Catarina (AFAMESC), incentivando seus colegas fiscais a filiarem-se em busca de valorização profissional, reconhecimento da carreira e preservação das prerrogativas da função.
O encerramento da reunião foi marcado pela eleição e posse da nova Diretoria do Colegiado de Tributação para o exercício de 2024. A composição ficou definida com Enio José Vichroski, de Campo Erê, como 1º Coordenador; Bruna Diel, de Caibi, como 2ª Coordenadora; Janiara Keller, de Bom Jesus do Oeste, como 1ª Secretária; e Soeli Maria Castoldi, de Palmitos, como 2ª Secretária. A abertura para discussões sobre propostas de reforma tributária e a escolha da nova diretoria refletiram o comprometimento dos participantes com o constante aprimoramento das práticas tributárias municipais.
