Nos dias 6 e 7 de novembro, o Colegiado de Assistência Social da AMERIOS (Associação dos Municípios do Entre Rios) deu continuidade à sua capacitação, a segunda etapa de um ciclo de formações que visa fortalecer a rede de proteção para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. Esta iniciativa tem como objetivo garantir os direitos das crianças e adolescentes, baseando-se na Lei 13.431 de 2017, uma legislação federal que estabelece o sistema de garantia de direitos para este público, complementando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A capacitação é conduzida pela renomada psicóloga Francieli Benjamini, especialista na área da infância e juventude, e tem a participação ativa de profissionais de Assistência Social, Psicologia, Educação, Saúde e outras áreas relacionadas. A primeira etapa ocorreu em julho, e a terceira está programada para dezembro, com o objetivo de formar uma rede eficaz e coesa de profissionais aptos a atender crianças e adolescentes em situações de violência.
A Lei 13.431, que entrou em vigor em 5 de abril de 2018, é um marco fundamental na proteção da integridade física, psicológica e emocional das crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência. A legislação busca evitar que esses jovens sejam revitimizados pelos procedimentos de atendimento, investigação e responsabilização. Além disso, a lei define as diferentes formas de violência, estabelece princípios e diretrizes para a escuta especializada e o depoimento especial, que devem ser conduzidos por profissionais devidamente capacitados em ambientes adequados.
A capacitação do Colegiado de Assistência Social da AMERIOS é um passo relevante na implementação efetiva da Lei 13.431, fortalecendo a rede de proteção e qualificando os profissionais que atuam na linha de frente do atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Através desse esforço, a AMERIOS e seus municípios associados demonstram seu comprometimento com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para a infância e juventude da região.
