A Associação dos Municípios do Entre-Rios – AMERIOS realizou na manhã da terça-feira, 5 de fevereiro do corrente, reunião sobre o Movimento Econômico, onde na oportunidade estiveram presentes Secretários Municipais de Agricultura, Técnicos Municipais responsáveis pelo Movimento Econômico, Departamento de Bloco de Produtor Primário e demais Técnicos da área.
Primeiramente a Assessora Lovete de Assis, responsável pela Assessoria em Movimento Econômico da AMERIOS falou sobre as Normas de utilização da Nota Fiscal de Produtor, expondo sobre a Inscrição no Cadastro de Produtor Primário, Alteração Cadastral, Baixa e Cancelamento da Inscrição, Vendas em Feiras Livres ou Fora do Estabelecimento e Controle da Utilização da Nota Fiscal de Produtor.
Na oportunidade a Assessora orientou sobre as alterações no Regulamento do ICMS, através do Decreto nº 1277 de 28 de novembro de 2012, onde entre as principais mudanças está o prazo de validade para os Produtores Primários emitirem a Nota Fiscal, ou seja, a partir do presente decreto, as Notas Fiscais de Produtor Primário terão validade somente até o dia 31 de janeiro do ano subsequente ao da sua entrega, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez. Ressaltando ainda que os Produtores Primários deverão até sessenta dias após a emissão da Nota Fiscal apresenta-la junto as Unidades Conveniadas.
A Assessora ressaltou também sobre a importância que os Municípios devem dar ao acompanhamento do Valor Adicionado – VA, exatamente pelo fato de ser ele um instrumento previsto na Constituição Federal e utilizado pelos Estados para apurar o índice de participação que cada Município terá no total da arrecadação do ICMS.
E para encerrar, o Técnico em Informática Márcio Frozza, expôs sobre o software para o gerenciamento do Movimento Econômico Agropecuário, SisRuralWeb, relatando sobre a correta digitação dos dados dos Produtores Primários, bem como as Notas Fiscais emitidas, uma vez que tais dados serão ingressados junto ao Sistema de Administração Tributária – S@T, da Secretaria de Estado da Fazenda.
Finalizando, o Sr. Marcio ressaltou, "é muito importante que o Município beneficiado tenha um controle rígido sobre as vendas de produtos agropecuários, pois, somente assim, conseguirá conferir com exatidão se os valores lançados em seu movimento econômico estão corretos".
