No último dia dezesseis de janeiro do corrente, no auditório da Associação dos Municípios do Entre Rios – AMERIOS, em Maravilha/SC, reuniu-se o Colegiado de Secretários Municipais de Saúde para reunião mensal.
Na oportunidade, esteve palestrando o Sr. Eloi Trevisan Presidente do Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde – COSEMS/SC e Assessor em Saúde, destacando sua admiração pelo Sistema Único de Saúde – SUS, lembrando que não é sistema para pobre, é universal, apolítico, que deve ser gerido de forma equânime. Mensurou a importância do comprometimento de cada gestor em fazer um SUS cada vez melhor. Referiu-se ao financiamento em saúde pública, uma vez que há a falta de um percentual mínimo constitucional, onde a União, que é a maior detentora dos recursos arrecadados, mesmo com a Lei 141/2012, que regulamentou a EC 29/2000, estrategicamente a União ficou de fora de aplicar um percentual mínimo, comprometendo assim, os investimentos em saúde e contribuindo para que municípios fiquem condicionados a aplicar percentual bem acima do mínimo previsto. Relatou a evolução do SUS, a ampliação dos serviços, universalidade, acessibilidade, hierarquização, descentralização, resolutividade, recursos técnicos e tecnológicos, ressaltando a importância do controle social exercido através das Conferências e dos Conselhos Municipais de Saúde. Lembrou da importância dos espaços de construção e discussão do SUS, citando como exemplo os eventos do COSEMS, onde Estado e Municípios definem ações e estratégias de saúde a serem implementadas nos municípios a partir de reunião da Comissão Intergestora Bipartite – CIB, assim como, as Comissões Intergestoras Regionais (CIRs) divididas em regiões de saúde – no total de 16 (dezesseis) no Estado. Falou acerca dos instrumentos de gestão como Plano Municipal de Saúde, Plano Pluri-anual, Lei de Diretrizes Orçamentária, Relatório Anual de Gestão, Programação Anual em Saúde. Falou ainda sobre as novas políticas sendo implantadas pelo Ministério da Saúde: Redes de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial entre outras. Falou também sobre o Programa de Melhora da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) e do Contrato Organizativo da Administração Publica (COAP) dentre outros, os quais que devem ser conduzidos pelo gestor de saúde. Frisou que diálogo e bom senso devem prevalecer nesse período de adaptações, organizar fluxos e protocolos de atendimento e encaminhamento com a ESF, exigir o cumprimento da carga horária, e conduzir os trabalhos comprometidos com o sistema.
Em seguida, a Assessora Fabiane falou que nas reuniões de Colegiado será oportunizada a fala de secretários e seus assessores em saúde, compartilhando assim, informações pertinentes a área e fortalecendo cada vez mais o Colegiado. Assim, a próxima reunião será realizada dia 7 de fevereiro do corrente, com a Assessora Marli Agostini, tendo como tema as pactuações em saúde, e ao Secretário Jonas de Maravilha solicitou-se a participação da funcionária Glaucia, para prestação de contas dos saldos SUS, em março com o secretário Sidnei Bellé de Caibi, sendo realizada em Palmitos, acerca dos recursos em saúde (pela manhã) e pela parte da tarde será agendada uma visita de trabalho ao Lar de Idosos Divina Providência, que é uma instituição de longa permanência para idosos, e em abril com a secretária Maristela Cassol Valer de Flor do Sertão apresentando experiência exitosa quanto aos agendamentos na sua unidade.
Dando continuidade, a Assessora repassou cronograma de treinamento quanto ao sistema GEMUS, que acontecerá na AMERIOS, dias 28, 29 e 30 de janeiro do corrente. Falou acerca do controle financeiro do CIS/AMERIOS, sendo que aos municípios que ficaram com pendência foi encaminhado recibo de cobrança e aos demais que ficaram com saldo positivo, esse valor será creditado ao município, através do sistema CIS/AMERIOS web, possibilitando que o município autorize exames e consultas especializadas.
Informou que conforme Lei º 11.107/05 em seu artigo 8º define que "os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio", sendo que a responsabilidade de contratualizar com o Consórcio é do município, solicitando agilidade no envio do Contrato de Rateio devidamente assinado, e, caso os municípios queiram aumentar o repasse ao Consórcio, este já deve prever.
Por seguinte, elegeu-se a coordenação do Colegiado de Saúde, sendo assim composta, Coordenadora: Ileia Iarozeski – São Miguel da Boa Vista; 2ª Coordenadora: Maristela Cassol Valer – Flor do Sertão; Secretário: Sidnei Bellé – Caibi; 2ª Secretária: Tania Henchen – Palmitos e Tesoureiro: Aristides Vieira Brandão Filho de Tigrinhos.
