No último dia 25 de setembro do corrente, na sala de reuniões da Associação dos Municípios do Entre Rios – AMERIOS, esteve reunido o Colegiado Regional de Assistentes Sociais, sob a coordenação da Sra. Giley Winck Veiga – Assistente Social de Saudades.
Nesta oportunidade, estiveram em pauta os seguintes assuntos: Escolha de Comissão para criação da Associação Profissional de Assistentes Sociais, Apresentação proposta de Curso – Gestão do Sistema de Cadastro Único, Apresentação proposta de Curso – Técnica Legislativa para a Assistência Social, Explanação Assistente Social Rosangela Bergonsi referente participação na reunião da Comissão Intergestores Bipartite – CIB em Lages/SC, e, Assuntos diversos.
Quanto à fala da Assistente Social Rosangela Bergonsi – Flor do Sertão, a mesma justificou sua ausência, repassando anteriormente resumo da reunião da CIB, realizada em Lages/SC, dia 27 de agosto do corrente, dentre os assuntos em destaque:
Houve nova pactuação para saldos de cofinanciamento de municípios desclassificados, pois, 28 municípios não se habitilitaram para alta complexidade, então o saldo passou para outros municípios que possuem os serviços e que aguardavam na fila de espera;
Altas complexidades próximas 04 parcelas serão repassadas juntas para facilitar a compra e prestação de contas neste período; há uma grande discussão no Estado para que seja feita resolução para que com os recursos da alta complexidade se possa pagar efetivo;
Construção dos CRAS pendentes o Estado deliberou que vai construir e entregar a obra pronta aos municípios / 100 m2 com previsão de ampliação modular para até mais 150 m2. Não haverá convenio, todos os 15 selecionados vão receber / vão licitar projetos, planta padrão do estado / ao município cabe providenciar terreno, urbanização, muro, alambrado, proteção, etc, como contrapartida;
Leitura do Decreto 760 de 21/12/2011 sobre prestação de contas da alta complexidade e benefícios eventuais;
CENSO SUAS 2012 – previsto para segunda quinzena de setembro/2012 e também haverá censo de serviços de acolhimento;
Pesquisa DIAS sobre provisão / regulamentação dos benefícios eventuais / todos os municípios devem fazer lei ou resolução;
A criação da Lei Estadual de Assistência Social, o Estado e o Colegiado Estadual de Gestores de Assistência Social – COEGEMAS vão fazer minuta, projeto modelo para enviar aos municípios e sugestões podem ser enviadas como colaboração;
Divulgação da cartilha do INSS sobre violência contra a mulher onde o agressor paga despesas e auxilio doença para agredida;
Próxima reunião dia 15/10 em Chapecó / procurar mobilizar o máximo de municípios para participação / em 26 de novembro será em Itajaí/SC;
BPC na escola adesão / renovação / campanha para que o maximo de municipio faça a adesão / os municípios que aderirem poderão pleitear recursos através do MEC que oferece recursos para construção de rampas nas escolas, salas de inclusão e para pagamento de profissionais especializados. Virá 40,00 para cada questionário aplicado e a adesão deverá ser feita pelo Prefeito conforme orientações no site do MDS.
Assim, definiu-se que as Colegas Assistentes Sociais estarão se agendando para participar da reunião da CIB, em Chapecó, dia 15/10.
Quanto aos Cursos de Capacitação, ficou definido que será agendado para início de março/13 a realização do Curso Técnica Legislativa, visando capacitar Gestores e trabalhadores do SUAS, considerando a necessidade de atualização nas leis municipais referentes a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, lei de reestruturação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – CMAS e Resoluções sobre o processo de inscrição de entidades/organizações de Assistência Social. Terá como público alvo Gestores e Trabalhadores Municipais de AS, Conselheiros e Secretários Executivos dos Conselhos Municipais de AS, Procuradores e Assessores Jurídicos. Com carga horária de 20 horas/aula, com disposição de 60 vagas, sendo o valor da inscrição R$150,00 para servidores de municípios filiados à FECAM, e, R$ 300,00 aos demais participantes.
Na oportunidade debateu-se acerca da Lei Federal Nº 12.696, de 25 de julho de 2012, que altera os Arts. 132, 134, 135 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre os Conselhos Tutelares e dentre as novidades preconiza que a escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subseqüente ao da eleição presidencial. Importante inteirar-se desta Lei, assim como, da Resolução CONANDA Nº 152, de 9 de agosto de 2012, e Resolução CONANDA Nº 139, DE 17 DE MARÇO DE 2010.
Com relação à utilização dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – CNAS para pagamento de Capacitações das Equipes de Referência informou-se:
Índice de Gestão da Assistência Social – IGD SUAS
Com os recursos do IGD SUAS pode ser pago capacitações, treinamentos e apoio técnico para os trabalhadores do SUAS. Custeio de diárias e passagens dos trabalhadores do SUAS, gestores e conselheiros de assistência social para participação nos eventos do SUAS.
Atenção: o ordenador de despesa deverá justificar objetivamente nos autos, como a participação no evento irá contribuir para a melhoria da capacidade técnica dos participantes, na execução de suas tarefas, e/ou no aprimoramento da gestão do SUAS. Todas as despesas com passagens devem ser comprovadas por meio de cartão de embarque e as diárias – se estiverem no sistema de reembolso -, por meio de notas fiscais, comprovantes de pagamentos, etc. Ressalta-se que todas as despesas devem ser aprovadas previamente pelo Conselho de Assistência Social.
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI
Com os recursos do PAIF e PAEFI, podem ser utilizados os recursos do cofinanciamento federal com capacitação da equipe técnica, desde que a capacitação seja considerada essencial para a oferta do serviço, preferencialmente realizada no próprio município, sendo vedado o gasto com pagamento de passagens e diárias de servidores públicos.
Informações repassadas para a FECAM, por e-mail em 17/09/2012. Vitória Batista Silva, Coordenadora Geral de Prestação de Contas, CGPC/DEFNAS/SNAS/MDS, vitoria.silva@mds.gov.br, Fone: (61) 3433 1851
Definiu-se uma comissão que se mobilizará para criar a Associação Profissional Assistentes Sociais da AMERIOS, sendo: Marizete Floss – Modelo, Gabriela Carla Cella – Santa Terezinha do Progresso, Renata Joana Kunzler – Cunhataí, Lovani Linke – Iraceminha, Franciele Casaril – Palmitos, Cristiane Bonfanti – São Miguel da Boa Vista, Sueli Kunz – Saudades, Giley Wink Veiga – Saudades e Cristiane Martim – AMERIOS. A primeira reunião ficou agendada para dia 18 de outubro do corrente, às 14h, na AMERIOS.
Na oportunidade, estiveram presentes a Gerente da SDR/Maravilha Srta. Liamara Utzig e a colaboradora Simone Taborda.
