A Associação dos Municípios do Entre Rios – AMERIOS, está realizando no dia 21 e 22 de Julho, no auditório da entidade, Capacitação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente para Conselheiros Tutelares da AMERIOS, tendo como palestrante o Sr. Cleumir Sehn – Diretor de Capacitação da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares – ACCT, tendo início às 8h e término previsto para 17h.
Na 133ª Assembleia Geral Ordinária de Prefeitos da AMERIOS, realizada no dia vinte de maio do corrente ano, no auditório da entidade, em Maravilha/SC, os Prefeitos aprovaram por unanimidade a realização desta capacitação, preocupados em dar continuidade ao processo de formação dos Conselheiros.
A Capacitação tem como objetivo instrumentalizar os Conselheiros Tutelares para exercerem efetivamente seu papel, com vistas a zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA e Legislações afins, objetivando principalmente o entendimento das funções e atribuições do Conselho Tutelar e interpretação do ECA.
Os conteúdos a serem abordados, serão: Conselho Tutelar: Funções e atribuições; Conselho Tutelar e Conselheiro Tutelar: Diferenças entre um e outro; Papel Social do Conselho Tutelar; Habilidades dos Conselheiros durante e após o atendimento. Durante: como atender bem, capacidade de escuta, de interlocução e de articulação. Após: colegiado, o quê e como registrar? Conselho Tutelar e a Relação com a Rede de Atendimento (rede de serviços), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Ministério Público e Poder Judiciário; Dados fundamentais do Conselho Tutelar para subsidiar o CMDCA na deliberação de Políticas Públicas; Documentos essenciais para o funcionamento diário do Conselho Tutelar; A doutrina da proteção integral, Família, Sociedade e Estado / Interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente; Estudo de Casos práticos – Discussão de Encaminhamentos a serem realizados.
A Capacitação terá carga horária de 16h, e, para que o plantão nos municípios não seja prejudicado, a referida Capacitação será realizada em dois momentos com vistas a atingir 100% dos Conselheiros Tutelares dos municípios que compõe a AMERIOS, sendo que nesta etapa estão participando aproximadamente 45 Conselheiros Tutelares.
