No último dia três do mês de maio de dois mil e onze, no Auditório da entidade, em Maravilha/SC, a partir das 8h55minutos, reuniu-se o Colegiado de Secretários Municipais de Saúde da AMERIOS, sob a coordenação do Sr. Janir Bach – Secretário de Saúde de Santa Terezinha do Progresso, onde deu as boas vindas a todos, falando de sua alegria em presidir a presente reunião.
O primeiro assunto a ser abordado foi com relação ao evento em comemoração a semana de enfermagem, onde a Presidente do Colegiado, Sra. Rutiane, relatou que acontecerá no próximo dia treze de maio, a partir das 19h, no Restaurante Zatt, em Maravilha/SC, onde haverá uma palestra com o Sr. Ainor Lotério, sendo que evento é extensivo para Prefeito(a) e esposa(o), Vice-Prefeito e esposa, Secretário (a) e a equipe de enfermagem.
Em seguida o Presidente Janir informou que entrou em contato com o SENAI de São Lourenço do Oeste para realização de Curso para motoristas de ambulância e Primeiros Socorros, que forneça certificação e carteira reconhecida pelo MEC. Na oportunidade, foi feito levantamento dos municípios interessados, sendo: Bom Jesus do Oeste, 2; Caibi, 3; Campo Erê, 2; Cunha Porã, a confirmar; Cunhataí, 3; Flor do Sertão, 3; Iraceminha, 3; Maravilha, 5; Modelo, a confirmar; Palmitos, 5; Romelândia, 4; Saltinho, 4; Santa Terezinha do Progresso, 5; São Miguel da Boa Vista, 5; Saudades, 5; e Tigrinhos, 3. De acordo com o levantamento foi sugerido organizar o curso em duas etapas, assim os motoristas dos municípios estariam realizando o curso em dias diferentes, o que não prejudicaria os plantões nos municípios. O Secretário Janir comprometeu-se em estar buscando por uma empresa séria e comprometia que realize este Curso, repassando assim, as informações aos municípios.
Com relação ao 11º termo aditivo ao Edital de Chamamento, que altera os valores de tomografia para valor SUS, o presidente Janir informou que em virtude de haver disponibilidade de prestador, pensando na legalidade, legitimidade e economicidade das despesas públicas é que o Consórcio lançou este aditivo. Informou que a empresa CDIPSUL de Chapecó está habilitada a atender e os municípios já têm a possibilidade de autorizar via sistema cis/amerios web.
Na oportunidade, a Sra. Adriana Gava – Secretaria de Saúde de Chapecó esteve presente, mensurando a importância da efetivação de valor SUS, da responsabilidade que os Consórcios de Saúde têm diante o Tribunal de Contas, que é fundamental que cada vez mais se discuta atendimento SUS, tendo como exemplo os hospitais, se os mesmos se habilitaram a esse atendimento são responsáveis em prestar esse serviço.
Na oportunidade, a Sra. Simone Mora – Secretária de Saúde de Maravilha se manifestou sobre a redução dos valores pagos aos procedimentos de tomografia computadoriza, colocando que o município de Maravilha entende necessária a discussão e negociação com os prestadores. Colocou sua preocupação com relação à CEADI em detrimento do plantão.
O Secretário Olmir José Meneghetti, Secretário Municipal de Saúde de Tigrinhos enfatizou a necessidade de fortalecimento do Sistema Único de Saúde, tendo sempre como prioridade a garantia de acesso ao paciente pelo SUS e que a responsabilidade de oferta de serviços de média e alta complexidade é da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde. Ao município cabe a responsabilidade pela Atenção Básica. Enfatizou também que os prestadores que desejarem oferecer serviços de média e alta complexidade para pacientes do SUS, deverão fazê-lo respeitando os valores do SUS. Entende ser um grande contra-senso o Gestor querer pagar mais para ter acesso aos serviços que são de direito do cidadão, pois os recursos públicos devem ser aplicados com muita prudência respeitando-se os Princípios Constitucionais da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, lembrando que nas discussões sobre o credenciamento da CDIP/SUL, o mesmo foi aprovado por unanimidade tanto na reunião do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde, quanto na reunião dos Prefeitos.
Dando continuidade o Sr. Eloi Trevisan – Presidente do COSEMS e Secretário de Saúde de Campo Erê lembrou aos secretários que tendo oferta de prestadores SUS, caracteriza-se improbidade administrativa pagar valor maior que este, uma vez que não há justificativa legal. Lembrou que como coadjuvante na construção do SUS, entende fundamental ampliar os serviços, uma vez que hoje temos oferta de serviços.
A Sra. Marli Agostini – apoiadora do COSEMS expôs que o SUS evoluiu, e que os prestadores precisam evoluir também, hoje há oferta de prestadores.
A Secretária Simone informou que com relação à tomografia, a comissão do plantão se reunirá para encontrar uma forma legal em contratualizar este serviço.
A Sra. Adriana sugeriu que os municípios sentem para discutir com os Hospitais, enumerem os serviços, a quantidade em que são ofertados, é preciso contratualizar e exigir que seja posto em prática, é impossível ofertar serviços de média e alta complexidade, se não estão sendo ofertados procedimentos básicos, e ainda lembrou aos Secretários que em um encaminhamento não há necessidade de ligarem pro médico, a questão do atendimento é de responsabilidade do hospital. Informou que está tendo agilidade na efetivação de cirurgias, vários médicos em diversas especialidades estão atendendo.
Com relação a EXPOMERIOS/2011, a Sra. Fabiane informou que em reunião da comissão definiu-se que a secretaria de saúde de Maravilha, presidente do Colegiado de Saúde e presidente do COSEMS, serão responsáveis pelos plantões durante a feira.
Para encerrar o Secretário Eloi relatou sua participação na reunião da Comissão Intergestores Tripartite – CIT em Brasília, no dia 28 de abril. Anteriormente no dia 27 participou da reunião do Conselho Nacional de Representantes de Secretarias de Saúde – CONARES, que é uma prévia da CIT. Na oportunidade foi discutida a implantação da Rede Cegonha no Brasil. A apresentação da Política Nacional está disponível no site do CONASEMS, mas haverá aporte de recursos por parte do Ministério da Saúde para hospitais que atendem SUS o parto e puerpério. Serão alocados para adequação da área física (investimento tanto em adequação quanto em leitos de UTI) R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), adequando o ambiente para o parto e possuindo uma equipe de atendimento, médico ginecologista, pediatra e demais serviços que garantam à gestante e ao bebê, um parto tranqüilo, seguro e humanizado. O Ministério da Saúde também auxiliará no custeio dessas unidades, com valores em torno de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) mensais. Com relação à Atenção Básica, foram aprovadas as Diretrizes Gerais para a Política Nacional de Atenção Básica, cuja Portaria Ministerial será publicada em junho de 2011. Entre os pontos está o aumento do Piso de Atenção Básica – PAB fixo e variável. Os valores inicialmente previstos, porém foram retirados de pauta teriam a seguinte evolução: municípios acima de 50.000 (cinqüenta mil habitantes) manteriam o valor atual (R$ 18,00); município entre 20 e 50 mil habitantes, receberiam R$ 21,00 (vinte e um reais) e para os municípios abaixo de 20 mil habitantes, o valor passaria para R$ 23,00 (vinte e três reais). Quanto ao PAB Variável, os valores teriam um aumento de 5% (cinco por cento) em média e através da Política Nacional haverá um instrumento de "premiação" que teria o seguinte critério: na adesão da equipe receberiam 20% (vinte por cento) sobre o valor do incentivo mensal e de acordo com a avaliação no período de seis meses, poderão chegar a receber 100% (cem por cento do valor do incentivo), desde que a avaliação seja ótima. Ainda serão definidos os instrumentos e as formas de avaliação, mas é certo que isso implicará na melhoria do atendimento na Atenção Básica. Quanto as Unidades Básicas de Saúde – UBS, serão implantadas mais, no mínimo 500 (quinhentas) no ano de 2011, pois na pesquisa realizada, ficou demonstrado que mais de 76% das UBS hoje, não estão de acordo com a RDC 50 da ANVISA. O Ministério inclusive deverá disponibilizar o Projeto Arquitetônico, Elétrico e Hidráulico, com aprovação previa da ANVISA, para agilizar as construções
