A Associação dos Municípios do Entre-Rios – AMERIOS, realizou na quinta-feira, 31 de março do corrente a segunda Assembleia Geral Ordinária de Prefeitos da entidade no presente exercício, onde sob a coordenação do Presidente da Associação, Prefeito Milton Luis Muller, foram deliberados os seguintes assuntos:
Inicialmente tomou a palavra ao Sr. Edinando Brustolin Diretor do Consórcio de Informática na Gestão Publica Municipal – CIGA expondo sobre os objetivos do consorcio, programas disponíveis e procedimentos de ingresso dos municípios no consorcio. Apresentou também sobre as funcionalidades do Diário Oficial dos Municípios – DOM, bem como as vantagens e os procedimentos de adesão. E apresentou ainda o Programa de Gestão Tributaria, ou seja, o Sistema de Controle do Simples Nacional; ITBI; REGIN; e Nota fiscal Eletrônica conjugada.
Na seqüência o Assessor Jurídico da AMERIOS, Sr. Marcos Perin, falou sobre o PROCON de Maravilha, expondo sobre o direito do consumidor, passando sobre a legislação, bem como da legalidade do mesmo no âmbito municipal e regional, trazendo aos municípios filiados a legalidade em estabelecer convênios para assim garantir o direito do consumidor. Após, foi sugerido a realização de um curso de capacitação para Contadores, Controladores Internos, Jurídicos, e demais Técnicos Municipais, com o Sr. Luiz Wizintainer e o Sr. Vilson Dota, ambos do TCE/SC, onde os custos serão rateados pelos dezessete municípios.
Posterior a isso, a Assessora Fabiane entregou as prestações de contas da AMERIOS e do CIS/AMERIOS dos meses de janeiro e fevereiro, ambas aprovadas por unanimidade.
Ainda, a Sra. Fabiane falou sobre a XIV Marcha a Brasilia em Defesa dos Municípios, evento este que acontecera nos dias 10 a 12 de maio, onde na oportunidade foi entregue um orçamento dos custos de transporte e hospedagem, ficando a critério de cada Prefeito a adesão ou não, bem como sob a responsabilidade dos mesmos em efetuar a inscrição para o evento.
Após, esteve presente o Vice-Presidente do Colegiado de Educação, Prof. Valmir, juntamente com a Presidente do Colegiado de Nutricionistas, Sra. Cristiane, para apresentar a proposta de curso para Merendeiras e Serventes, o qual objetiva auxiliar na formação e aperfeiçoamento dos profissionais proporcionando a aplicação dos conceitos de segurança e qualidade higiênico-sanitária dos alimentos de forma prática no dia-a-dia de suas atividades, propondo que o custo total seja rateado pelo nº de participantes do curso, sendo aprovado de forma unânime pelos Prefeitos.
Em seguida a Assessora Fabiane abordou que em reunião do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde da AMERIOS, realizada no dia 29 de março, tendo em vista que hoje há várias Clínicas ofertando exames de Tomografia Computadorizada a preços SUS, os Secretários de Saúde aprovaram a alteração dos valores. Portanto foi elaborado e apresentado aos Prefeitos o Décimo primeiro Termo Aditivo ao Edital de Chamamento nº. 002/2006, do Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMERIOS – CIS/AMERIOS, o qual tem por finalidade a alteração dos valores de Tomografia Computadorizada preço SUS, o qual foi aprovado por unanimidade.
Após, juntamente com o Assessor em Desenvolvimento Regional da AMERIOS, Sr. Marcos Orso, foi exposto sobre a realização da EXPOMERIOS/2011, onde ficou definido que a mesma acontecerá em Maravilha nos dias 25, 26 e 27 de novembro do corrente.
Na oportunidade o Prefeito Norberto, de Palmitos falou com relação ao atendimento do INSS, relatando as filas de espera e a demora no atendimento, enfatizando que o número de profissionais para fazer as perícias médicas é muito inferior a demanda, sugerindo que seja feita uma moção e enviada para o Ministro da Previdência Social, Sr. Garibaldi Alves Filho, bem como demais órgãos competentes pedindo que seja feito um concurso para contratar mais profissionais e credenciar novos médicos peritos.
