A Associação dos Municípios do Entre-Rios – AMERIOS realizou na manhã da quinta-feira, 09 de setembro de 2010, a centésima vigésima oitava Assembléia Geral Ordinária de Prefeitos da entidade, onde foram deliberados os seguintes assuntos:
Os Assessores Fabiane e Nairo expuserem sobre o funcionamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMERIOS – CIS/AMERIOS, sendo que primeiramente o Assessor Nairo abordou sobre a legalização, contabilização e repasse dos recursos oriundos do Sistema Único de Saúde – SUS, salientando que conforme contato com o TCE/SC, não há necessidade de devolver o recurso financeiro caso o município não tenha gasto todo o saldo financeiro, mas deve-se sim ser lançado como crédito para o próximo ano, sendo aprovado por unanimidade a não devolução do saldo financeiro destes municípios. A Assessora Fabiane repassou os saldos financeiros de cada município pertencente ao CIS/AMERIOS, bem como os saldos oriundos do Sistema Único de Saúde, informando que a partir do mês de maio de 2010, o município de Maravilha assumiu a Gestão Plena, e esse sim agora receberá o recurso proveniente do consórcio e repassará ao mesmo. Também mostrou a pactuacão de cada município junto ao consórcio, salientando que o município recebe recursos conforme cota e produção.
Após, tomou a palavra o Prefeito Itacir de Santa Terezinha do Progresso juntamente com o Diretor Municipal de Esportes Sr. Marcelo para falar sobre a realização da XV edição dos Jogos de Integração AMERIOS – JIAs, os quais falaram dos preparativos para a realização do evento e convidando a todos para os jogos. Os Prefeitos na oportunidade aprovaram a participação dos cônjuges dos Prefeitos nas modalidades, bem como dos Vice-Prefeitos.
O Assessor Nairo colocou sobre a retenção obrigatória de 1% para o PASEP, uma vez que a Secretaria da Receita Federal está intimando os Municípios para o recolhimento da diferença retroativo ao ano base 2009, retificação esta que deverá ser feita na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF. A maior diferença nos cálculos da Receita está no FUNDEB, uma vez que até então os Municípios estavam retendo somente sobre a receita líquida. As únicas receitas excluídas são com alienação de bens, despesas com Consórcios de Direito Público e os ganhos com o FUNDEB.
Após, foi entregue as Prestações de Contas da AMERIOS e CIS/AMERIOS dos meses de maio, junho e julho de 2010, sendo aprovadas por unanimidade.
Na oportunidade esteve presente o Secretário Municipal da Educação de Saudades e Presidente do Colegiado de Educação da AMERIOS, Profº Elcio José Banberg falando sobre a arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, expondo que os municípios estão gastando o limite do mesmo com a folha de pagamento, sendo que deveria pelo menos ser 60% com o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério e o restante investimento. Falou também sobre o transporte escolar, expondo que os municípios estão extrapolando os limites; colocou ainda sobre a preocupação com o futuro da educação, bem como, a contratação de Professores sem concurso público; e ensino fundamental de nove anos. Expondo que os Municípios deverão tomar as decisões conjuntas, ou seja, os Secretários reunir-se e deliberar os assuntos da melhor forma para a maioria. Decisões estas que deverão se apreciadas posteriormente pela Assembléia de Prefeitos.
Após, em virtude de compromissos do Presidente Reni, o Prefeito Rudimar Tigrinhos assumiu a Presidência da Assembléia, passando a palavra à Assessora Fabiane que falou sobre a participação da AMERIOS na Feira Comercial e Industrial de Maravilha – FECIMAR, que realizar-se-á nos dias 12, 13, 14 e 15 de novembro do corrente, onde após ouvidos os relatos dos Prefeitos, definiu-se que a Associação far-se-á presente, uma vez que a sede da AMERIOS é em Maravilha, e com relação a participação da AMERIOS das feiras dos demais Municípios, ficará a critério de cada Prefeito.
Esteve presente a Assessora Marlize, expondo sobre a mudança nas normas do Corpo de Bombeiros para os preventivos de incêndios, os quais estão fazendo vistoria em todos os salões comunitários exigindo a regularização, porém, segundo a Arquiteta, os Municípios estão pedindo para a AMERIOS elaborar os projetos para a execução dos mesmos, mas em virtude da grande demanda de pedidos inviabilizará o cronograma do Departamento de Engenharia da AMERIOS, ao que os Prefeitos aprovaram por unanimidade que o mesmo não é de responsabilidade da AMERIOS, uma vez que não pertencem a órgãos públicos. Portanto cada comunidade deverá fazê-lo particularmente.
Dando seqüência, nos assuntos diversos, o Prefeito Rudimar convidou os colegas Prefeitos para as comemorações de aniversário do município de Tigrinhos que acontecerá no dia 26 de setembro.
Ainda nos assuntos diversos, a Prefeita Luzia questionou sobre a contratação de segurança para bailes e eventos, uma vez que a Polícia Federal está exigindo a legalidade do mesmo, expondo que são poucas as empresas habilitadas e com um alto custo para o provedor do evento.
